O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta a aquisição de 71,25% do capital social e votante da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (BB). O restante do capital social foi direcionado à Oferta Pública de Ações nas mesmas condições oferecidas ao controlador (tag along). A aprovação, no entanto, foi acompanhada de uma condição que terá que ser implantada pela instituição financeira compradora: a de explicitar aos clientes a possibilidade de portabilidade de conta, crédito e cadastro para os clientes da Nossa Caixa por quatro anos.
Para isso, os representantes do BB assinaram um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), comprometendo-se a disponibilizar um call center gratuito sobre essa portabilidade em municípios em que o banco concentrar depósitos superiores a 40% do mercado em questão. Durante o atendimento, os funcionários não poderão induzir o cliente da Nossa Caixa a sair ou ficar na instituição. "Tem de ser informação objetiva", resumiu o relator do caso, conselheiro César Mattos.
Além disso, o conselheiro determinou que a equipe de atendimento passará a ter uma segunda função. "Além de prover informação, terá obrigação de facilitar a efetivação da pretensão do cliente por meio da superação dos trâmites burocráticos", disse. Por fim, o BB também deve enviar um comunicado a seus clientes informando a existência desse serviço.
O anúncio da compra da Nossa Caixa pelo BB foi feito em 20 de novembro de 2008. A operação finalmente foi a julgamento depois de ter sido adiada por várias sessões. Antes de seguir para o Cade, tanto a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) quanto a Secretaria de Direito Econômico (SDE) deram parecer favorável à operação, concluindo que ela não traz prejuízos à concorrência e recomendaram a sua aprovação sem restrições. O Banco Central (BC) também votou pela aprovação da operação.
Cade aprova compra da Nossa Caixa pelo BB
Anúncio da aquisição foi feito em 2008
