Cade determina que BTP suspenda cobrança de taxa no Porto de Santos
Maioria do conselho decidiu conceder medida preventiva
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No pedido, a Marimex alega que a operadora BTP estaria condicionando a liberação de contêineres ao pagamento de uma taxa (THC2) que seria indevida, já que existe outra tarifa básica que cobriria os custos de movimentação dos contêineres. A conselheira relatora, Cristiane Alkmin, havia votado contra a concessão da medida preventiva na última sessão, mas o conselheiro Paulo Burnier pediu vistas e apresentou um voto pela suspensão da cobrança.
Segundo o conselheiro, a BTP é monopolista no mercado de movimentação portuária em seu terminal, o que permite que ela imponha a cobrança da taxa adicional.