Caged pode incorporar contratos ativos sem exercício do trabalho

Com os novos contratos de trabalho criados pela reforma aprovada no Congresso Nacional, as estatísticas de emprego formal no Brasil poderão acabar incorporando contratos ativos sem que o trabalhador tenha exercido de fato a atividade, admitiu o coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães. "Pode ocorrer, mas não é a regra", minimizou.

"Pode ser que um trabalhador que tenha um, dois ou três contratos, não seja chamado em algum deles", reconheceu o técnico. "Mas não podemos dizer de antemão que o contrato intermitente é um contrato vazio." Ele reafirmou que os contratos serão contabilizados nas estatísticas oficiais independentemente do número de horas trabalhadas.

Segundo ele, não será possível verificar se o empregado efetivamente recebeu por meio de determinado contrato no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada no ano seguinte, ou pelo eSocial. "Esse é um dado que a sociedade precisa saber. Pode ser que reduza média salarial, mas e o efeito na massa salarial? Pode ser que aumente", afirmou.

Magalhães informou que a orientação às empresas é para informarem o salário-hora dos contratos das novas modalidades, até porque eles não serão comparáveis aos salários de admissão dos mensalistas. "Vamos expurgar o intermitente do salário de admissão por questão de coerência estatística. Se fosse incluir, estaria produzindo distorção, não sei quantas horas a pessoa trabalhou." O coordenador-geral explicou também que os contratos de jornada parcial já existiam antes da reforma trabalhista. A mudança nas regras apenas inseriu a possibilidade desses contratos acima de 24 horas semanais.

Rio e RS

Dois Estados em grave crise financeira surpreenderam pela forte geração de empregos em novembro. O Rio Grande do Sul, que trabalha para ingressar no regime de recuperação fiscal e conseguir um alívio por pelo menos três anos, registrou saldo positivo de 8.753 vagas no mês passado. Já o Rio de Janeiro, que já aderiu ao programa de socorro criado pelo governo federal, gerou 3.038 novas vagas em novembro.

Ambos os Estados enfrentam dificuldades para pagar o salário de servidores, mas conseguiram fugir da tendência que recaiu sobre o resultado nacional. O Brasil teve fechamento de 12.292 vagas formais de trabalho no mês passado. No Rio Grande do Norte, que recentemente viu frustrada sua tentativa de obter um repasse de R$ 600 milhões da União e ainda tenta encontrar apoio para um socorro, houve fechamento de 137 vagas formais. Em São Paulo, o saldo do Caged ficou negativo em 17.611, segundo o Ministério do Trabalho.