Carro comprado com desconto não pode ser vendido antes de seis meses
Caso o comprador desobedeça essa regra, terá de devolver o valor que pagou a menos; governo quer impedir especulação
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Quem comprar carro mais barato por meio do programa de desconto concedido pelo governo não poderá revender o veículo antes de seis meses. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o prazo consta da Medida Provisória 1.175/2023 e objetiva coibir a prática da especulação com incentivos governamentais. Caso o comprador não obedeça a esta regra e revenda o carro antes do prazo, perderá integralmente o desconto dado.
"Quem vender o carro antes dos seis meses deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União)", explicou a assessoria do ministério.
A regra é semelhante à aplicada a PCDs (Pessoas com Deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los para pessoas de fora desses grupos antes do permitido por lei (com a diferença de que, nestes casos, a carência é de quatro anos). Nos próximos dias, o MDIC publicará portaria regulamentando o procedimento. O programa do governo prevê descontos de R$ 2.000 a R$ 8.000 em modelos que custam até R$ 120 mil.
