CEEE precisará investir R$ 2,6 bilhões para não perder concessão, diz Aneel

Em audiência pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nessa quinta-feira, em Porto Alegre, que a CEEE Distribuidora (CEEE- D) corre risco de não conseguir renovar o contrato de concessão em 2020. Sem cumprir os requisitos necessários, a concessionária perderá o direito de fornecer energia elétrica para 34% do Rio Grande do Sul.

De acordo com o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, a CEEE- D precisará investir R$ 2,6 bilhões até 2020 para cumprir os requisitos do contrato de concessão, assinado em 2015. "Diante do cenário atual, a conta não vai fechar. A CEEE-D não vai conseguir atender as obrigações", enfatizou Nóbrega durante audiência pública.

Diante das dificuldades financeiras da concessionária, o governo do Estado enxerga - como única saída - a venda da estatal. Em 21 de novembro, o governador José Ivo Sartori encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para privatizar a empresa. A expectativa é de que até o fim de dezembro os deputados decidam o futuro da estatal.

Uma das exigências do contrato é que a CEEE encerre 2017 com saldo positivo. Em 2018, além da geração de caixa, a empresa precisa de recursos extras para investir. Já em 2019, a empresa precisará quitar 80% dos juros da dívida. E, finalmente em 2020, ser autossustentável.

Entre as 16 piores empresas do ramo

De acordo com o Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar, a CEEE-D está entre as 16 piores empresas no ranking nacional que leva em consideração os índices de continuidade, falta de energia, serviços comerciais e segurança. 

A empresa supera os índices nacionais na duração da interrupção e também na frequência em que falta energia elétrica. Entre janeiro e setembro deste ano, a companhia realizou 471.286 serviços comerciais aos consumidores. Destes, 14,88% foram realizados fora do prazo. Isso gerou R$ 3.075.662,27 em indenizações aos consumidores. Cerca de 25% das reclamações são para melhorias de extensão de rede. O tempo médio para a solução de reclamações é 19,69 dias, quando o prazo regulado é de cinco.

O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, disse que, analisado os dados apresentados pela Aneel, é possível identificar uma melhora no serviço prestado. "Mas ainda há um nível elevado de reclamações, que são intimamente ligados a investimentos. É preciso ter recurso para fazer as obras necessárias o mais rápido possível", reconheceu.