CEF suspende empréstimos a Estados e municípios sem garantia do Tesouro

Após as operações entrarem na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira, que suspendeu temporariamente a concessão de créditos destinada aos Estados e Municípios. A concessão desses empréstimos será reavaliada por determinação do Conselho de Administração da Caixa diante do novo plano de reforço do capital do banco.

Em comunicado sucinto, a Caixa informa que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para empréstimos de todo o setor público.

A suspensão das operações ocorre quinze dias após a reportagem do jornal Estado de São Paulo revelar que o banco público, que passa por dificuldades de capital, aumentou nos últimos meses a concessão de empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional.

A concessão desses empréstimos se transformou em arma política após o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitir que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares.

A Caixa vinha ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma Rousseff (PT), uma linha de crédito com taxas mais baratas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.

O levantamento feito mostrou que, desde outubro, os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União. Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo. Em 2017, o banco emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União.

O TCU vai abrir auditoria para avaliar as condições das operações de empréstimos dos bancos oficiais aos governos regionais.