Segundo a portaria, a União disponibilizará até R$ 102,3 milhões para obras nos aeroportos de Marechal Thaumaturgo (AC), Barreiras (BA), Vitória da Conquista (BA), Iguatu (CE), Linhares (ES), Anápolis (GO), Bacabal (MA), Campo Grande (MS), Dourados (MS), Breves (PA), Fernando de Noronha (PE), Cabo Frio (RJ), Ji-Paraná (RO), além dos cinco gaúchos.
Esses recursos estão previstos no programa de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária. Para o repasse dos valores disponíveis para cada obra, será necessário um termo de convênio com detalhamento dos compromissos dos Estados, que deverão dar uma contrapartida financeira.
Essa contrapartida será de 15% no caso dos empreendimentos estarem localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), nas áreas da Sudene, da Sudam e da Sudeco. Para os demais casos, a contrapartida será de 30%.
