CMN autoriza empréstimos de até R$ 4 bilhões para estados e municípios

CMN autoriza empréstimos de até R$ 4 bilhões para estados e municípios

Recursos poderão ser negociados com bancos sem a garantia do Tesouro Nacional

Agência Brasil

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta sexta-feira, os bancos a emprestarem até R$ 4 bilhões a estados e municípios sem a garantia do Tesouro Nacional. De acordo com o CMN, as instituições financeiras poderão emprestar até R$ 2 bilhões aos estados e ao Distrito Federal e mais R$ 2 bilhões aos municípios. No caso das prefeituras, os empréstimos são limitados a R$ 5 milhões, com a possibilidade de que cidades com mais de 200 mil habitantes e com nota A ou B na classificação do Tesouro Nacional possam pegar valores individuais maiores.

Em fevereiro do ano passado, o CMN tinha liberado R$ 20 bilhões para empréstimos no sistema financeiro a estados e municípios. O limite foi renovado para 2017. Desse total, R$ 17 bilhões tem garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e R$ 3 bilhões não terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilhões se destinam aos estados e R$ 4,7 bilhões aos municípios.

O CMN também aprovou a fusão de duas linhas de crédito que financiam obras de pavimentação de vias urbanas e empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova linha contará com R$ 21,75 bilhões, dos quais R$ 350 milhões foram remanejados da linha que financiava apenas os projetos de pavimentação e de melhoria de vias urbanas.

Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro remanejado não havia sido contratado, e o prazo para seleção e habilitação de projetos de pavimentação havia expirado. Conforme o órgão, como as áreas de financiamento (pavimentação e mobilidade urbana) são próximas, a fusão das duas linhas permite maior flexibilidade para a utilização desse valor e integração de projetos nas duas modalidades.


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