CMN autoriza empréstimos de até R$ 4 bilhões para estados e municípios
Recursos poderão ser negociados com bancos sem a garantia do Tesouro Nacional
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Em fevereiro do ano passado, o CMN tinha liberado R$ 20 bilhões para empréstimos no sistema financeiro a estados e municípios. O limite foi renovado para 2017. Desse total, R$ 17 bilhões tem garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e R$ 3 bilhões não terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilhões se destinam aos estados e R$ 4,7 bilhões aos municípios.
O CMN também aprovou a fusão de duas linhas de crédito que financiam obras de pavimentação de vias urbanas e empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova linha contará com R$ 21,75 bilhões, dos quais R$ 350 milhões foram remanejados da linha que financiava apenas os projetos de pavimentação e de melhoria de vias urbanas.
Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro remanejado não havia sido contratado, e o prazo para seleção e habilitação de projetos de pavimentação havia expirado. Conforme o órgão, como as áreas de financiamento (pavimentação e mobilidade urbana) são próximas, a fusão das duas linhas permite maior flexibilidade para a utilização desse valor e integração de projetos nas duas modalidades.