CMN facilita aplicações de estrangeiros no mercado financeiro nacional

Os investidores estrangeiros terão facilidade, a partir do próximo ano, para aplicar recursos no mercado financeiro e de capitais brasileiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira resolução que autoriza não residentes no país a usar contas mantidas no Brasil para fazer aplicações. Eles também poderão emitir ordem de pagamento do exterior, em reais.

Até agora, apenas empréstimos e financiamentos no exterior e investimentos diretos (vinculados à geração de empregos) contavam com a possibilidade. Os aplicadores internacionais precisavam converter moeda estrangeira em reais para investir no mercado financeiro nacional. A mudança está prevista para entrar em vigor em 2 de março de 2015.

A resolução também autoriza companhias estrangeiras que lancem certificados de depósitos na Bolsa de Valores brasileira e companhias brasileiras que façam o mesmo nas bolsas do exterior a usarem quaisquer valores mobiliários para lastrear os instrumentos chamados depositary receipts (DR). Até agora, os DR podiam estar atrelados apenas a ações. Pela nova regra, os títulos emitidos pelas empresas – como debêntures e letras financeiras – também poderão servir de base para esses tipos de depósito.

Segundo o Banco Central (BC), as mudanças pretendem simplificar procedimentos e dar maior clareza às regras. De acordo com o órgão, as alterações contribuem para reduzir custos e aumentar a segurança jurídica das aplicações financeiras de estrangeiros no país. O BC e a Comissão de Valores Mobiliários precisarão emitir normas adicionais até março, quando as novas regras entrarem em vigor.