A Receita Federal realizou na tarde desta terça-feira no auditório do Instituto Federal Sul-rio-grandense uma audiência pública para esclarecer ao empresariado de Santana do Livramento sobre a adoção do sistema de lojas de freeshops no lado brasileiro da Fronteira. A previsão é de que entre 30 e 60 dias seja concluído o processo de regulamentação do sistema de vendas de importados – similar ao modelo empregado no lado uruguaio da Fronteira.
Segundo o superintendente da Receita Federal, Paulo Paz, a cota limite será de 300 dólares – idêntica à que é adotada por Rivera. Ele explicou que os turistas poderão comprar com isenção 300 dólares em Livramento e outros 300 em Rivera, sem poder exceder os limites, em quaisquer dos lados. O prazo para abertura das lojas no lado brasileiro não está definido e só ocorrerá após a conclusão da implantação do sistema de informatização que fará o controle de compras e vendas.
Paulo Paz disse que o objetivo da audiência pública foi de abrir espaço para esclarecer as principais dúvidas e também receber sugestões para o aprimoramento do sistema. Audiências públicas em Aceguá, Jaguarão e Chuí ocorrerão entre esta quarta e quinta-feira.
Com freeshops no lado brasileiro, turistas poderão gastar até 600 dólares na fronteira
Em audiência pública, Receita Federal tirou dúvidas de lojistas de Livramento
