A Caixa Econômica Federal começa a liberar hoje o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
Essa é uma das regras da nova rodada de saques do FGTS, publicada na última sexta-feira em medida provisória (MP). Com a promessa de injetar R$ 12,1 bilhões na economia, a medida é excepcional e não afetará os futuros demitidos. A MP não alterou as demais regras do saque-aniversário. Apenas liberou os valores bloqueados a quem foi demitido.
O dinheiro será pago em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento. Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
A cada ano, o período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. A antecipação é uma modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.
Quem conseguiu outro emprego após ter sido demitido receberá o saldo bloqueado, que corresponde aos depósitos do antigo empregador, mesmo que tenha conseguido outro emprego. Caso tenha sido demitido sem justa causa de mais de um emprego, receberá o saldo de todos os trabalhos somados.
Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar. Assim o valor permanece na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS. Quando a pessoa não saca, terá de esperar dois anos para receber o integral ao ser demitido sem justa causa. O retorno ao saque-rescisão só entra em vigor no primeiro dia do 25° mês após o pedido de saída do saque-aniversário.
O trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa Econômica Federal, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.
Calendário de pagamento
Valores até R$ 3 mil
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Valores acima de R$ 3 mil
Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado
- 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
