Foi realizada, no fim da tarde desta quarta-feira, na sede institucional do Ministério Público gaúcho, a abertura do XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, o MPCon. O encontro, que é um dos principais fóruns técnicos e jurídicos sobre os direitos do consumidor no país, tem como tema deste ano a “Defesa do consumidor em eventos climáticos extremos”.
Em sua manifestação, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, destacou a relevância do momento. “Vivemos tempos de profunda transformação, em uma era marcada por desafios climáticos que deixaram de ser exceção. Sabemos que o primeiro a sentir os efeitos dessas tragédias é o consumidor. Esses eventos colocam à prova o arcabouço jurídico do direito do consumidor, e é urgente construirmos respostas eficazes e justas. Nesse cenário, o Ministério Público tem se mostrado essencial na contenção de abusos e na adoção de medidas que respeitem os direitos do consumidor, mesmo em momentos de crise”, disse.
E encerrou desejando aos participantes que “o encontro seja um espaço de escuta, inovação jurídica e troca de experiências, capaz de fortalecer a proteção do consumidor em tempos de emergência climática”. Na mesma linha, a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, disse ser “uma honra estar em Porto Alegre para refletirmos sobre desafios nesse campo de defesa do consumidor, num estado que enfrentou tantos problemas climáticos. O tema deste congresso é relevante e atual. Situações de enchentes, estiagens e problemas climáticos exigem uma ação proativa entre entes públicos e privados e, por isso, esse encontro é tão importante”.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Tarcísio Bonfim, explicou que “esse encontro é um momento importante como catalisador de conhecimento entre diferentes Ministérios Públicos e órgãos de todo o país, que trazem suas regionalidades, experiências, e que se somam aqui para oferecer respostas à sociedade, por meio de um trabalho cada vez mais resolutivo dos MPs”.
Palestra de Abertura
O promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Hermes Zaneti Júnior, abriu o congresso com a palestra “Entre barragens, pandemia e enchentes: o consumidor no centro do direito processual dos desastres”. Ele abordou como o processo estrutural e a tutela processual podem ajudar a enfrentar os desafios causados por desastres, propondo o aprendizado com experiências passadas para fortalecer a resiliência social.
Zaneti Júnior destacou o papel do direito processual tanto na atuação administrativa do Ministério Público quanto nos processos judiciais, visando à prevenção e à redução de vulnerabilidades. O promotor também ressaltou a relevância do congresso diante das crises climáticas, alertando para a necessidade de mudança de comportamento e preparação da sociedade. Ao final, compartilhou reflexões inspiradas no livro Igualdade, de Thomas Piketty e Michael Sandel, defendendo a desmercantilização de bens essenciais como saúde, educação e moradia.
