.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=ae7a569 "Documento foi redigido durante a conferência “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos\", promovida pelo TRT4")
Um documento com sete pontos centrais em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a precarização das relações laborais marcou o encerramento da conferência “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos - Combatendo Retrocessos e Reafirmando a Competência da Justiça do Trabalho”, realizada na sexta-feira (12), em Porto Alegre.
Batizada de Carta de Porto Alegre, a manifestação reuniu críticas aos riscos da terceirização, da pejotização e da informalidade, além de reafirmar o trabalho como direito humano e essencial à dignidade.
O encontro ocorreu no Auditório Ruy Cirne Lima, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, como parte da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. A atividade foi promovida pelo TRT-RS, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra4) e pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra).
Na abertura, o vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, ressaltou os efeitos da tecnologia nas relações de trabalho. “Não raro vemos, por exemplo, trabalhadores por aplicativos vinculados a plataformas digitais compreenderem-se como empreendedores, apesar de estarem, sua grande maioria, bastante distantes da detenção dos meios de produção e do domínio efetivo sobre a sua força de trabalho”, disse. Ele destacou a necessidade de atenção para que as inovações não sejam transformadas em instrumentos de precarização.
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A juíza Eliane Covolo Melgarejo, vice-presidente da Amatra4, avaliou que há um processo de fragilização dos direitos fundamentais. “Nas últimas décadas, os trabalhadores brasileiros e as suas instituições representativas têm manifestado crescente preocupação com o galopante processo de precarização dos direitos humanos, em especial os direitos trabalhistas”, afirmou. Para ela, retirar direitos não significa prosperidade, mas maior desigualdade e insegurança.
A presidente da Agetra, Caroline Anversa, destacou o papel central da Justiça do Trabalho. “A manutenção de uma justiça especializada como a Justiça do Trabalho é uma trincheira essencial na luta por direitos humanos contra o retrocesso”, declarou. Para ela, reconhecer a relação de emprego é um instrumento técnico-jurídico necessário para proteger trabalhadores e evitar que “o trabalho seja tratado como mercadoria”.
O desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-RS, abriu espaço para manifestações da plateia. Os participantes contribuíram com propostas que embasaram o texto final da carta, que foi lida no encerramento do evento.
