Conselheiro da Anatel defende fim da concessão de telefonia fixa
Novas metas de padronização para o setor terão validade até 2020
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A concessão só seria mantida no modelo do relator nas localidades atendidas exclusivamente com acessos coletivos (orelhões) e que não tenham cobertura de telefonia móvel. A votação foi adiada devido a um pedido de vista do conselheiro Rodrigo Zerboni. Aprovada pelo conselho, a nova meta depende de análise do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.
O modelo de concessão torna a telefonia fixa menos competitiva porque existem regras a serem cumpridas, como a obrigatoriedade de cobrança de tarifa básica dos consumidores. No modelo proposto, as operadoras teriam liberdade para oferecer o serviço sem essas amarras. A aposta é que a competitividade irá baratear preços de tarifas e serviços.
Uma das regras impostas pelo regime de concessão é que a operadora tem um prazo de sete dias para instalar a linha telefônica após a assinatura. Essa medida cairá com o fim da concessão, mas o prazo pode ser até reduzido devido à concorrência.