Conselheiros do Carf, ligado à Receita, anunciam renúncia coletiva
Decisão pode paralisar julgamento de recursos da área tributária que estão pendentes de análise
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Pelo menos 44 servidores da Receita Federal que atuam como conselheiros fazendários e especialistas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apresentaram renúncia coletiva nesta quinta-feira. O ato ocorre em protesto contra cortes no orçamento do órgão por parte do governo — enquanto isso ocorreu no Carf, a Polícia Federal, por exemplo, teve R$ 1,7 bilhão destinados a reajustes.
O Carf é responsável por julgar, em segunda instância, processos ligados a situações tributárias e aduaneiras. As renúncias podem paralisar julgamentos de recursos que estão na pauta da entidade. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que o número de integrantes que deixam os cargos pode aumentar ao longo do dia.
Até às 15h desta quinta-feira, ao menos 635 servidores da Receita Federal já haviam pedido para deixar cargos em comissão e funções de confiança. Isso em razão do conteúdo do Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (22/12), segundo o Sindifisco.
De acordo com o sindicato, as entregas envolvem servidores lotados no DF, em Goiás, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, e engloba chefes da área de inteligência do país todo e dos Auditores Fiscais do Carf. Além dos cortes no Orçamento de 2022, o protesto ocorre pela não regulamentação do bônus de eficiência dos servidores.
"Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado ficam cada vez mais perplexos com o descaso do Governo Federal", afirma em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.
“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de 5 anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil", dizem no texto. "Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista", completa a carta dos servidores.
