Para ter acesso aos dados, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita. De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o extrato está disponível em até três dias depois da entrega da declaração. "O contribuinte terá mais tempo para corrigir a declaração e evitar cair na malha fina."
Segundo ela, a autorregularização antes do fim do prazo agiliza o recebimento de restituições e permite ao contribuinte fugir da multa e dos juros. "Se o contribuinte pagar um imposto a mais antes do fim do prazo de entrega da declaração, deixa de pagar multa e juros. Se deixasse a retificação para depois, haveria a incidência de encargos." Para entrar no e-CAC, o contribuinte deve ter um código digital. Esse código é fornecido pela Internet e exige os números dos recibos das declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos.
De acordo com a Receita Federal, foram entregues, até ontem, 8.034.927 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). São esperadas cerca de 24 milhões este ano. As declarações devem ser feitas através de um aplicativo disponível no site www.receita.fazenda.gov.br.
O programa gerador da declaração pode ser instalado em praticamente todos os computadores. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita por meio da Internet por outro aplicativo, conhecido como Receitanet, ou entregue em disquete em um das agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB).
O contribuinte que não fez a declaração precisa ficar atento ao prazo, que termina dia 29 de abril. Para quem pretende entregar a declaração em disquete nas instituições financeiras, deve considerar o horário de fechamento de cada agência bancária. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Para saber se está obrigado a declarar, a dica para o contribuinte é responder ao questionário criado pela Receita. Um tutorial está disponível no site com orientações sobre todas as etapas. O primeiro lote regular de restituições, dos sete previstos, será liberado dia 15 de junho e o último, dia 15 de dezembro.
