Déficit primário em 2016 poderá chegar a R$ 60,2 bilhões
Ministro da Fazenda anunciou que pretende enviar um projeto ao Congresso para alterar meta fiscal deste ano
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Como nos últimos anos, o governo pretende aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitam a criação de mecanismos de abatimento da meta fiscal. Neste ano, o total dos abatimentos poderá chegar a R$ 84,7 bilhões, o que permitiria ao governo chegar ao déficit primário de R$ 60,2 bilhões caso a arrecadação federal caia conforme as projeções mais pessimistas do governo.
Do total de abatimentos, R$ 30,5 bilhões viriam da frustração de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal), e R$ 41,7 bilhões corresponderiam à frustração de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).
O governo poderia abater ainda R$ 3 bilhões com ações na área de saúde, principalmente para conter a expansão dos casos do vírus Zika, e R$ 9 bilhões para pagamentos de restos a pagar (verba de outros anos que ficou para os exercícios seguintes) de investimentos prioritários.
Em percentuais do PIB, a frustração das receitas administradas equivale a um desconto de 0,49% do PIB. A frustração das receitas não administradas corresponde a 0,67% do PIB, o pagamento de restos a pagar soma 0,15% do PIB e a recomposição do Orçamento da saúde equivale a 0,05% do PIB.
Segundo Nelson Barbosa, o governo demontra transparência ao criar os mecanismos de abatimento fiscal. De acordo com ele, a equipe econômica está partindo de cenários realistas que contemplam a queda da arrecadação e o prolongamento da recessão. “O que mais gera insegurança para o mercado é fazer mudança no fim do ano, sem anunciar previamente”, disse.
