Dívida externa do Brasil deve ultrapassar PIB em 2022, projeta Padilha

Dívida externa do Brasil deve ultrapassar PIB em 2022, projeta Padilha

Ministro da Casa Civil defendeu aprovação da PEC que limita os gastos públicos

Correio do Povo e Rádio Guaíba

Dívida externa do Brasil deve ultrapassar PIB em 2022, projeta Padilha

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Aprovada na última quinta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, vai a plenário nesta segunda-feira e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a proposta ao falar sobre o aumento da dívida externa brasileira.

"O comprometimento do Brasil com a dívida externa, no ano de 2012, correspondia a 52% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, quando fechou o mês de setembro, essa porcentagem atingiu a marca de 72%. Nesta escalada, se não fizermos a reforma, em 2022 vamos passar de 100% do PIB", projetou Padilha em entrevista à Rádio Guaíba nesta segunda. 

Questionado sobre a contagem dos votos necessários para aprovar a PEC, sendo que 308 é o mínimo para a aprovação do texto, Padilha relatou que os esforços da presidência e da base aliada têm sido bons a ponto de deixar o governo tranquilo com a decisão dos deputados. "A nossa perspectiva fica em torno de 355 a 365 votos. Muitos se declararam em dúvida e sabemos que alguns até estarão fora do Brasil, em viagem", acrescentou o ministro. 

Padrilha garantiu que, com a aprovação da PEC, o País já vai sentir uma mudança na taxa de juros e vai mandar uma mensagem positiva ao mercado. "Temos que aprovar também a PEC da Previdência e dos gastos públicos e, assim, daremos um sinal aos investidores de que o Brasil está trabalhando para se estabilizar. Temos muito o que fazer no País e o governo não tem o dinheiro necessário", argumentou. 

Grande mentira 

Padilha classificou com uma grande mentira as afirmações da oposição de que, com a aprovação da limitação dos gastos públicos, áreas essenciais, como saúde e educação, ficarão desguarnecidas pelo governo. "O nível de orçamento para as duas áreas é superior ao previsto na Constituição. A regra atual que nos rege é a receita corrente líquida, que caiu porque o Brasil vive a maior recessão dos últimos tempos. Não podemos permitir a queda da receita. Entendo a luta política, mas ela precisa ser feita com responsabilidade e com argumentos que fiquem de pé", declarou. 

A reforma da Previdência, outra mudança ambicionada pelo governo, tem cronograma para ser aprovada no primeiro semestre de 2017, segundo Padilha. A intenção do governo é conversar antecipadamente com senadores para que o texto chegue ao Senado já com as ponderações e mudanças solicitadas pelos parlamentares. "Alguns governadores fizeram um pedido, solicitando que o regramento se estenda a todos servidores públicos, municipais, estaduais e federais. O presidente Michel Temer até admitiu discutir a hipótese, mas deixou claro que depende da manifestação de todos os 27 governadores", observou o ministro. 

Câmara e depois Senado 

Com a conclusão da apreciação pela comissão especial, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, nesta segunda. Para ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, após cinco sessões será novamente colocada em votação em segundo turno e, aprovada, seguirá para avaliação e votação do Senado Federal, também em dois turnos de votação.

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