Presidente incorporou no texto a permissão para que guardas municipais atuem no policiamento ostensivo
Deputado Luiz Carlos Hauly reuniu 171 assinaturas e quer chegar a 300
Texto amplia atribuições da PRF, que seria chamada de Polícia Viária
Retirada de trecho que permitia que Estados e municípios destinem recursos do Fundeb para financiamento de programas de alimentação escolar para a educação básica
Caroline de Toni (PL-SC) promove PEC do Aborto e não mostra aderência à proposta sobre fim da escala 6x1
Apesar de o assunto ter emergido agora, a PEC do deputado do PT já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde 2019
Extinção da jornada 6x1 faz parte de uma PEC apresentada na Câmara dos Deputados
Com a proposta, o governo quer tentar minimizar os problemas de segurança pública, uma das áreas pior avaliadas da gestão petista
Apesar da declaração de Lula, é improvável que os deputados e senadores se debrucem sobre o texto ainda neste ano
Medida propõe assegurar recursos prioritários para o Estado por 15 anos e conta ainda com apoio de outros 29 senadores
Relator diz que muitos partidos estão endividados
Aprovação da medida tem apoio do presidente do banco
Mais de 80 autoridades, entre prefeitos, vereadores, promotores, conselheiros e empresários participaram do encontro
Texto muda regras sobre punições às legendas que tenham cometido irregularidades nas eleições
Texto pode conceder perdão para silglas que descumpriram os porcentuais mínimos de candidaturas de mulheres e negros ao Legislativo em 2022, por exemplo
PEC que suscitou o debate já foi aprovada pela Câmara e está em análise no Senado
Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Governo federal e Congresso Nacional querem aprovar medida legislativa excepcional para facilitar o envio de emendas ao Estado
Proposta passou a tramitar na noite de domingo e prevê a adoção de um regime especial em situações de calamidade pública ambiental
Proposta de Emenda à Constituição teve 53 votos favoráveis e 9 contrários
