PEC, a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos
Proposta será detalhada ainda nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia
As novas regras passam a valer a partir do ano que vem
Fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil
Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de julho
Para o presidente da Câmara, é prudente esperar para discutir a proposta, já que no momento "muitos militares exercem função de ministro"
Fábio Trad diz que proposta de emenda à Constituição deve valer para causas trabalhistas
Mesmo assim, ainda há necessidade de avançar na análise de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado
A proposta aprovada pela Câmara foi alterada ao receber o aval dos senadores. Com isso, voltou para ser novamente votada em dois turnos
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