.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=e93dccc "Cidades como Muçum, no Vale do Taquari, ainda convivem com o cenário de destruição causado pela enchente")
O senador Luis Carlos Heinze apresentou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul (FCS). O texto assegura recursos prioritários para o Rio Grande do Sul por 15 anos e considera o contexto de reconstrução pós-enchente.
A iniciativa de Heinze viabiliza financiamentos com condições especiais para as áreas de prevenção de desastres, inovação tecnológica, transição energética, agricultura de baixo carbono, empreendedorismo e infraestrutura, inclusive nos aspectos sociais, como habitação e centros de assistência social. Serão beneficiados pelo fundo também os estados do Paraná e Santa Catarina.
“As últimas enchentes provocaram uma verdadeira devastação. É preciso criar uma fonte de recurso à altura do desafio e os fundos constitucionais são uma saída viável, que oferece crédito com juros e prazos abaixo do mercado”, ressaltou Heinze.
O FCS será mantido por meio de repasse de 1% dos valores incidentes sobre imposto de renda e produtos industrializados, além de parcelas oriundas de pagamentos de multas ambientais, do orçamento da União e de doações. A PEC indica que o FCS seguirá o modelo dos fundos já existentes, que beneficiam as regiões Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), e exige também a publicação de uma lei complementar para sua regulamentação. O texto passará a valer no ano seguinte à promulgação.
Ainda segundo o senador, os fundos constitucionais funcionam como uma ferramenta de fomento. Por meio deles, a União oferece crédito para investimento em áreas estratégicas de forma simplificada, com condições de pagamento diferenciadas. A linha de crédito fica disponível por meio das agências de fomento, como o BRDE e o Badesul.
