Texto também delimita prazo máximo de seis meses para julgamnto de decisões cautelares em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade ou questionem descumprimento de preceito fundamental
Na Câmara, é necessário ter mais de 308 votos dos 513 deputados
PEC pretende dar o maior perdão aos partidos políticos na história
Ministro da Fazenda defende que pautas sinalizam esforço por modernização
Expectativa é que texto aprovado na Câmara sofra alterações; revisão no Conselho Federativo é outro tema a ser discutido
Proposta que muda o sistema de impostos do Brasil foi aprovada em dois turnos e segue para análise do Senado
Segundo presidente da Câmara dos Deputados, proposta que simplifica impostos será votada em dois turnos ainda nesta quinta
Texto da PEC ainda está sendo negociado com líderes, governadores e prefeitos; a proposta pode ser votada nesta quinta
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, texto precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos
Proposta recebeu uma emenda prevendo referendo para alterações nos símbolos e volta ao debate na semana que vem
De acordo com deputado Aguinaldo Ribeiro, proposta de PEC será apreciada na primeira semana de julho
PECs alterando quantidade, forma de escolha e período de mandatos tramitam no Congresso, mas não chegam ao plenário
Proposta isenta de impostos aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio de templos religiosos
Proposta visa impedir que benefício anule mais de 20% da pena que pessoas condenadas pela Justiça ainda têm a cumprir
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam queda de braço pela governança do rito de tramitação das Medidas Provisórias; entenda
Lira quer manter a análise das MPs em plenário; lideranças no Senado acionam a Justiça e entram com questão de ordem
Previsão é apresentar parecer até maio
Em ofício, Congresso diz que aprovou proposta para bancar o pagamento dos salários; piso está suspenso desde setembro
Bolsa supera turbulências externas e sobe 0,11%
Partido diz que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já garante pagamento do Auxílio Brasil a R$ 600