Pacote de fim de ano: governo não comparece à audiência pública sobre educação no RS

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública sobre o pacote de projetos do governo do RS ligados à educação, previsto para ser votado no próximo dia 12. Proposto pela presidente da comissão, a deputada Sofia Cavedon (PT), o ato contou com representantes da comunidade escolar e sindicatos, como o Cpers e o Sinpro, em formato híbrido, com participantes presentes no Teatro Dante Barone e também de forma online. Sob críticas dos presentes, o encaminhamento foi por uma mobilização visando a retirada do regime de urgência por parte do governo, que não encaminhou representantes, apesar de convites à secretária da Educação, Raquel Teixeira, e à Casa Civil.

“Os cinco projetos institucionalizam uma visão meritocrática e autoritária. Vieram com regime de urgência e sem debate”, afirma Sofia, entendendo falta de legitimidade por ausência de diálogo. Conforme a deputada, um ofício do governo encaminhado à comissão justificou ausência de representante pelo fato da secretária ter falado sobre o tema em audiência realizada na semana passada. No entanto, Sofia considerou “um deboche” o que chamou de desculpa, visto que na ocasião o tema tratado restringia-se ao programa “Todo Jovem na Escola”.

Os participantes criticaram, entre outros pontos, a imposição, no novo marco legal, da meritocracia ao prever bonificações vinculadas ao desempenho dos e das alunas; provas para diretores de escola, que não poderão ser sindicalistas; retirada da autonomia do Conselho Estadual de Educação, submetendo as decisões à homologação da secretária da educação; a retirada constitucional da obrigatoriedade do ensino do idioma espanhol; e, principalmente, a municipalização do ensino.

“Estão buscando cada vez mais se desobrigar da educação. A municipalização vai trazer problemas para o município que não estão cumprindo sua obrigação básica nas creches e educação infantil”, apontou a deputada estadual Luciana Genro (PSol), também presente no ato.

Ela ressaltou a necessidade de manutenção do ensino do espanhol nas escolas públicas, destacando que a bancada do PDT, liderada pelo deputado Eduardo Loureiro, protocolou emenda pela manutenção do ensino do espanhol, mostrando divergências até mesmo na base, visto que o partido está na composição do governo Leite, assim como os deputados do PSB e do PSD.

Sobre o Conselho Estadual de Educação, a presidente do colegiado, Fátima Rodrigues Elert, elencou pedidos para que o governo suspenda trechos que, se aprovados, permitirão que a secretária de Educação presida reuniões do conselho, quando presente, e que caiba a ela a homologação das decisões do colegiado, entre outras.

O pacote é composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC), três projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC). O PLC 517 e os PLs 518, 519 e 520, que tramitam em urgência, têm previsão de votação na semana que vem, quando passam a trancar a pauta. 

Nestes projetos, estão o marco legal da educação, as alterações na composição e atribuições do conselho, entre outras mudanças. Já a PEC 299/2023, que aborda a municipalização, precisa de acordo na reunião de líderes para entrar na pauta junto das demais, sendo necessário apreciá-la em dois turnos. A tendência é que o governo tenha acordo para inclusão.