Economia

Declaração pré-preenchida completa fica disponível nesta terça-feira

Recurso permite que o contribuinte faça apenas uma revisão dos dados que a Receita Federal já tem, evitando erros e agilizando a entrega

Ferramenta deve ser usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025 - cerca de 57% do total
Ferramenta deve ser usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025 - cerca de 57% do total Foto : Joédson Alves / Agência Brasil / CP

A declaração de imposto de renda pré-preenchida completa estará disponível no site ou no aplicativo GOV.BR para todas as pessoas com conta de nível prata ou ouro na plataforma a partir desta terça-feira. A expectativa é de que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025 - cerca de 57% do total de 46,2 milhões de declarações previstas.

O uso da declaração pré-preenchida do IR vem crescendo nos últimos anos. Em 2022, ela foi utilizada em 7% das entregas e em 2024 esse número já tinha subido para 41%. O Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, explica que o recurso online está de acordo com os princípios de governo digital e tem como objetivo melhorar a experiência do usuário com os serviços públicos disponíveis no GOV.BR. “O login da plataforma e a integração de outros sistemas públicos a ela garante a segurança dos dados e facilita a vida das pessoas ”, diz Rogério.

Além disso, a declaração pré-preenchida muda o foco da coleta e preenchimento das informações pelas pessoas, que passam a fazer uma revisão dos dados que a Receita Federal já tem. Isso evita erros e agiliza a entrega do IR. No entanto, o declarante ainda precisa complementar o que não estiver preenchido, atualizar informações e ter em sua posse os documentos para comprovar o que constar na entrega.

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A declaração pré-preenchida também ajuda o declarante a avançar na fila da restituição. Os principais critérios continuam sendo os casos previstos em lei e a data de entrega da declaração, mas a opção pelo preenchimento via GOV.BR e a opção por receber os valores via pix são critérios secundários que podem ajudar quem precisa.

Algumas das novidades da ferramenta esse ano são as informações sobre contas bancárias no exterior, tanto tradicionais quanto de fintechs, enviadas à Receita Federal pelos países estrangeiros; e o término da obrigatoriedade de preenchimento de alguns campos como título de eleitor, por exemplo.

Segurança dos dados

Para garantir a segurança da declaração pré-preenchida e evitar problemas, o secretário do MGI ressalta a importância de nunca compartilhar a senha GOV.BR com ninguém. “A conta é individual e permite que cada pessoa faça uma série de ações como abrir contas bancárias, pegar empréstimos e até transferir carros ”, alerta ele.

Atualmente, o GOV.BR possui mais de 165 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais como a Carteira de Trabalho Digital, Carteira de Trânsito Digital e a Assinatura Eletrônica GOV.BR.
Para usar a declaração pré-preenchida, é preciso ter uma conta Prata ou Ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.

Já a conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, requer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Para quem não faz a própria declaração, ainda existe a alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CFP ou CNPJ, evitando o compartilhamento da senha GOV.BR.

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