O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, comemorou a meta atingida por meio do decreto de contenção de gastos do governo Sartori, que durou todo o primeiro ano de gestão. Inicialmente a intenção era de que o decreto valesse por seis meses, mas foi renovado no segundo semestre.
A economia prevista de R$ 1,07 bilhão foi alcançada. O decreto impede, por exemplo, altos gastos com diárias e horas extras, além de proibir a realização de concursos públicos ou a convocação de aprovados. A possibilidade do decreto ser mais uma vez renovado ganha força internamente na cúpula do governo.
Feltes sinalizou para uma definição após 15 de janeiro. Destacou, no entanto, que a palavra final é do governador, José Ivo Sartori. “Ainda não existe uma definição e o governador é quem vai decidir a respeito desta medida. A discussão já ocorre internamente e, o que pode acontecer, se o decreto for reeditado, são mudanças no formato das determinações de contenção”, projetou.
A especulação é de flexibilidade em caso de reedição do decreto. Em especial no quesito que proíbe seleções para novos servidores públicos ou a convocação de aprovados. Estas ações podem ser liberadas, ficando de fora das exigências de um novo decreto do Executivo. Porém, os limites para manter a redução de custos com diárias e horas extras devem prevalecer.
Segurança
A preocupação é com a reposição de servidores, em especial, na área da Segurança Pública. Atualmente, 650 concursados para a Polícia Civil e mais dois mil para a Brigada Militar aguardam para serem chamados desde o início da gestão Sartori.
Aprovado para a Polícia Civil, André Gonçalves alerta que somente o contingente que está na espera não é suficiente e deveria também haver novos concursos públicos. “Este nosso grupo é muito pequeno para atual demanda e nem chega perto de cobrir o atual déficit na Segurança Pública. Este decreto é um risco para toda a sociedade e não basta somente nós sermos chamados, são necessária novas seleções para frear a onda de violência em todo o RS”, declarou.
Para o sindicato da Polícia Civil o atual quadro já é de caos. O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, informa que somente na Brigada Militar foram quase cinco mil desligamentos, em 2015. Já na Polícia Civil o número é de 500 aposentadorias. “O que nós estamos alertando é que este decreto não só vai aumentar a onda de violência como vai triplicá-la. Precisamos urgentemente que os aprovados sejam chamados e que novos concursos sejam feitos. O caos esta instalado e não atinge apenas as policias civil e militar, mas também a Susepe e o Instituto Geral de Perícias”, acenou.
O atual decreto de contenção permanece em vigor até 14 de janeiro, o que justifica a conduta do governo de aguardar até a segunda quinzena de janeiro para tomar uma decisão.
Decreto de contenção de gastos atinge meta do Estado
Economia prevista de R$ 1,07 bilhão foi alcançada
