A Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressou, nesta segunda-feira, com uma ação civil pública pedindo o adiamento do vencimento das contas dos servidores públicos junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e subsidiárias. O objetivo é evitar a incidência de juros enquanto não houver o pagamento integral dos salários do funcionalismo público, explicou o dirigente do núcleo de defesa do consumidor, Felipe Kirchner.
O defensor público justificou que o governo do Estado é o controlador acionário e administrativo do Banrisul, o qual age “como instrumento de execução da política econômico-financeira do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com os planos e programas do Governo Estadual”. Lembrou que “as dívidas bancárias, tais como empréstimos, cheque especial e cartão de crédito, serão as últimas contas a serem adimplidas pelo servidor, em vista dos custos básicos com alimentação, moradia e saúde de seu corpo familiar”.
Kirchner lembrou que a medida de contingenciamento salarial interfere decisivamente na vida econômica dos servidores. Explicou que devem ser criadas medidas compensatórias por parte do Banrisul, que se beneficia da relação com o Estado ao gerir a folha de pagamento e captar servidores como clientes. A conclusão do defensor é que banco também receba o ônus das medidas extraordinárias tomadas pelo governo do Estado.
Banrisul oferece empréstimo
Durante o dia, o Banrisul enviou torpedos aos clientes oferecendo o adiantamento do salário parcelado pelo Estado. “O Banrisalário é uma linha de crédito de até 30 dias de prazo, com pagamento único de juro competitivo de mercado”, explicou o banco.
Defensoria pede que Banrisul adie vencimento de contas para evitar juros
Órgão sugere que banco também receba ônus das medidas extraordinárias do Estado
