Devolução do BNDES de R$ 180 bilhões ao Tesouro ameaça concessões em infraestrutura

Pressionado a devolver R$ 180 bilhões ao Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) corre o risco de não ter caixa suficiente para financiar a nova rodada de concessões em infraestrutura anunciada pelo governo. Isso já preocupa o setor, que conta com recursos do banco para tocar seus investimentos. "Se os R$ 180 bilhões forem devolvidos sem alternativas, vai ser difícil ter o papel previsto por nós nas concessões", disse o diretor de Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa.

Embora as concessões sejam uma prioridade, o governo tem de lidar com outro problema igualmente urgente: o Tesouro precisa do dinheiro do BNDES para não descumprir a chamada "regra de ouro" do Orçamento, que proíbe a emissão de dívida para bancar despesas correntes. Descumprir essa norma é crime de responsabilidade. Mesmo ponderando que atender aos dois objetivos não é impossível, Costa alerta que a instituição precisa ter um mínimo de recursos para garantir sua liquidez, bem como para honrar desembolsos já contratados e que ainda serão fechados. "O dinheiro que está lá tem várias destinações. Estamos exatamente calculando isso agora."

O governo procura de todas as formas evitar que, novamente, a falta de financiamento seja o "gargalo" das privatizações. Esse foi o principal problema vivido pelas empresas que arremataram concessões no governo de Dilma Rousseff. Embora houvesse "cartas-compromisso" do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil prometendo empréstimos de até 80% do valor dos projetos, o dinheiro não foi liberado. As concessões foram planejadas para operar num cenário de crescimento, mas o que se viu foi a pior recessão da história. A conta não fechava.

A falha na liberação dos empréstimos foi reconhecida pelo governo nesta terça-feira, que depois de um ano de relutância editou Medida Provisória (MP) para "salvar" as concessões rodoviárias vitimadas pela falta de financiamento. A questão, agora, passa a ser a disponibilidade dos recursos. "A fonte de financiamento de longo prazo nesse país é o BNDES", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges.

Isso ficou claro em evento realizado pela entidade na semana passada. O responsável pela área de Project Finance do Santander, Edson Nobuo Ogawa, disse que "não vê bancos privados financiando com recursos próprios por 15, 18 anos". A principal restrição é a ausência de um mercado secundário que permita às instituições financeiras "girar" sua carteira. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.