O pacote de estímulo à economia, divulgado pelo governo nesta quinta-feira, tem dez pontos principais. Dentro de quatro eixos, ele busca uma reativação da máquina econômica através de renegociações, de dívidas, revisões de normas burocráticas, entre outros pontos.
Veja abaixo as alterações:
Regularização de dívidas
Empresas e pessoas físicas poderão regularizar suas dívidas tributárias e previdenciárias com o governo. A medida vale para obrigações não pagas até novembro de 2016. O prazo de pagamento será de até 96 parcelas.
Cadastro positivo
A inclusão de pessoas na lista de bons pagadores passará a ser automática e não facultativa, a menos que o consumidor peça para ocultar o histórico bancário.
Cobranças diferentes dependendo do meio de pagamento
O governo propõe permitir a diferenciação de preços com os meios de pagamento (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista. Hoje, a prática é proibida por lei.
Repasse do crédito para lojistas
A proposta é encurtar o prazo para os bancos repassarem recursos aos lojistas nas compras com cartões de crédito. O governo espera redução dos juros, uma vez que a demora no repasse geraria custo adicional no preço dos produtos e serviços.
Medidas de desburocratização
Simplificar pagamentos: o governo pretende criar uma espécie de eSocial (programa para o pagamento de direitos trabalhistas de empregados domésticos). Será criado sistema único para quitar obrigações previdenciárias, tributárias e trabalhistas das empresas, unindo Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho.
Comércio exterior
A proposta é criar um portal único via Internet para reduzir os custos. O governo espera redução mínima de 40% do tempo para procedimentos com importação e exportação.
Crédito imobiliário
O governo anunciará medidas para aumentar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Será regulamentada a Letra Imobiliária Garantida (LIG), para captação de crédito imobiliário.
Crédito do BNDES
Haverá redução dos custos das linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas. Elas poderão refinanciar as suas dívidas com o banco em operações no valor de até R$ 20 milhões, ao custo da TJLP. O limite de faturamento das MPEs também deverá ser ampliado.
Mudanças no FGTS
O governo quer desonerar custos trabalhistas pela redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. Também propõe melhorar a remuneração do FGTS, que hoje paga 3% mais TR ao ano. O rendimento terá acréscimo próximo à poupança, hoje de 5% mais TR ao ano.
Microcrédito produtivo
Prevê ampliação do programa de R$ 120 mil para R$ 200 mil/ano. O programa tem custo baixo e repassa recursos para operações de valor reduzido e ações de investimento para pequenos negócios, em geral autônomos.
Dez pontos buscam reativar economia em pacote do governo Temer
Alterações de plano econômico estão separadas em quatro eixos principais
