Distribuição de lucro do FGTS será de 65%

A distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores será de 65%, totalizando mais de R$ 15,1 bilhões. É o que ficou decidido na reunião extraordinária do Conselho Curador desta quinta-feira, 8, que definiu a parcela a ser depositada ao longo deste mês até 31 de agosto nas contas vinculadas. O valor é referente aos rendimentos do ano passado.

O lucro que será direcionado ao trabalhador depende do que ele tinha de saldo em sua conta do FGTS em 31 de dezembro do ano passado. Para uma conta que possuía saldo de R$ 1 mil, por exemplo, o rendimento será de R$ 26,93. Esse valor será adicionado ao saldo total, mas só poderá ser retirado da conta do trabalhador em casos específicos.

Em 2023, o FGTS registrou R$ 23,4 bilhões de lucro, o maior índice da história e quase o dobro dos R$ 12,8 bilhões de 2022. O percentual de 65% é menor do que o de edições passadas, nas quais houve distribuição de quase 100%. Entretanto, desta vez, em volume de dinheiro, o novo pagamento representa R$ 2,4 bilhões a mais quando comparado à edição anterior justamente em razão da quantia recorde.

A mudança ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho deste ano que determinou que a remuneração do Fundo deve alcançar, no mínimo, o índice oficial da inflação (IPCA). O cálculo dos rendimentos usa como base a TR mais 3% e mais a própria distribuição dos lucros.

Caso esses rendimentos não alcancem o IPCA, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. Um percentual menor de distribuição dos lucros permitiria um valor disponível no futuro, para garantir que o trabalhador receba as devidas correções em caso de avanço da inflação.

O conselho do FGTS é composto por seis representantes dos ministérios do governo, três representantes dos trabalhadores, além de três membros de organizações que representam os empregadores. O grupo decidiu por unanimidade pela distribuição, que ocorre até o final deste mês.

A conselheira representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira Leite, ressaltou “o papel importante” do fundo de auxílio aos trabalhadores, “contribuindo para a conquista do sonho da casa própria”. Na CUT-RS, Amarildo Pedro Cenci, presidente da regional, enfatizou que “além de contribuir para o trabalhador brasileiro, o Fundo se mostrou seguro e muito rentável”.

O lucro do FGTS é obtido quando as quantias depositadas são emprestadas para aplicação em projetos públicos. Esses investimentos geram resultados ao longo do tempo, e esse ganho é distribuído entre os trabalhadores que tenham saldo no Fundo.

Direito garantido àqueles com carteira assinada, a conta do FGTS recebe depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do seu titular. Esse dinheiro não pode ser descontado do salário, e pode ser sacado pelo beneficiário em alguns casos que incluem:

-demissão sem justa causa
-aposentadoria
-doenças como HIV e câncer
-compra ou financiamento da casa própria
-idade maior que 70 anos
-saque emergencial

Existe também a possibilidade do saque-aniversário, que permite que o trabalhador retire até 50% do valor no mês do seu aniversário. No entanto, caso opte por essa modalidade, o titular da conta não poderá sacar o restante do dinheiro caso seja demitido sem justa causa. Trabalhadores podem verificar o saldo, alterar dados cadastrais e solicitar o saque do dinheiro disponível na conta por meio do aplicativo do FGTS.

*Sob supervisão da jornalista Simone Schmidt

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