Distribuidoras denunciam ao Cade prática anticompetitiva da Ambev

Distribuidoras de bebidas acionaram a Ambev no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e acusam a empresa de adotar condutas anticompetitivas, como fixar o preço de revenda das bebidas, controlar os custos, margens e até os estoques das revendedoras.

A reclamação foi feita pela Confederação Nacional das Revendas Ambev (Confenar), que representa as distribuidoras da empresa. O Cade abriu um procedimento preparatório, praxe do órgão para apurar denúncias. A Confenar pede que seja adotada medida preventiva impedindo a Ambev de manter as práticas. Se condenada, a Ambev pode pagar multa de até 20% de seu faturamento.

O advogado da Confenar, Ricardo Inglez, disse que a atuação da Ambev é uma repetição de outra prática já condenada pelo Cade, o programa chamado "Tô Contigo", que resultou em multa de R$ 353 milhões em 2009 contra a empresa, posteriormente reduzida para R$ 229 milhões. Na época, a Ambev foi condenada por exigência de exclusividade em pontos de venda. Agora, porém, é denunciada prática contra as distribuidoras, que funcionam como o elo entre a indústria e o varejo, como supermercados e bares. "As distribuidoras acabaram se vendo sem liberdade de gerenciar o próprio negócio. As políticas são impostas pela Ambev em toda a cadeia e o consumidor é o prejudicado", afirmou Inglez. 

De acordo com o advogado, a Ambev, por contrato, estabelece um preço máximo para as distribuidoras venderem seus produtos. Mas a empresa também "manipularia" o preço praticado pelo varejo e, ao controlar os custos da distribuição, acaba "obrigando" a revenda a praticar esse preço máximo para ter alguma margem.

Procurada, a Ambev negou irregularidades e disse que a Confenar está usando o Cade como instrumento para pressionar uma negociação privada. "Lamentamos que a Confenar tenha levado ao Cade uma negociação privada de contrato, em andamento há meses. A Confenar quer uma garantia de rentabilidade mínima, o que vai contra a livre iniciativa e a lógica empresarial", afirmou a empresa, em nota. A Ambev disse ainda que seus programas de mercado passam por "criteriosa revisão de um comitê com membros externos" e estão em linha com as leis vigentes, inclusive concorrenciais. 

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, as discussões entre as reclamações das distribuidoras começaram após o Supremo Tribunal Federal decidir, em 2017, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins. Como os tributos na cadeia de bebidas são pagos na indústria e posteriormente descontados na cadeia, isso aumentou a tributação das distribuidoras. A Ambev teria aberto negociação com essas empresas, que pressionariam por repasses maiores. A Ambev não deu entrevista, pois está em período de silêncio por conta da divulgação de balanço.

Conduta

O contrato de distribuição da Ambev exige exclusividade por parte dos distribuidores, que só podem revender os produtos da companhia ou autorizados por ela. Segundo a denúncia ao Cade, a Ambev tem o controle total das atividades das distribuidoras, com monitoramento em tempo real de estoques e determinação dos custos dessas empresas. Ela exigiria que as revendedoras informem seus custos e valor de cada nota em um software de sua propriedade. "A Ambev é dona do software e tem acesso a todas as informações. Diariamente é emitido um relatório. No final das contas, esses softwares, que deveriam ser ferramentas de organização, funcionam muito mais como forma de controle abusivo", diz o documento.