Dono de offshore, Guedes defendeu tributação zero em paraísos fiscais

Lucrando mais de R$ 14 mil por dia com sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes articulou para manter os recursos de brasileiros em paraísos fiscais isentos de taxação. A medida estava prevista nas primeiras versões do relatório da reforma do Imposto de Renda, mas o texto aprovado pela Câmara Federal já não incluia a tributação. 

Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em julho de 2021, Guedes, ao defender a redução e simplificação do Imposto de Renda, afirmou que não iria mexer em áreas cuja taxação pudesse complicar a reforma. "Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei o quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro.

Neste contexto ele também citou a desoneração do mercado imobiliário. "Para fazer errado, melhor não fazer", sustentou, afirmando que o governo não colocaria em risco "a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo". 

Ambas as propostas de taxação foram retiradas do relatório final apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSL-PA). O parlamentar esteve ao lado de Guedes durante o debate sobre os impactos econômicos que focavam na reforma tributária.

Na própria proposta do governo, que chegou por meio do Projeto de Lei 2.337/21, o Executivo defende a tributação automática sobre os lucros de rendimentos em offshores. "É importante destacar que o relatório final da Ação 3 do Projeto BEPS (Base Erosion Profit Shifting), que analisou as regras de tributação de controladas no exterior, recomenda que essas regras sejam aplicadas às demais pessoas e entidades não corporativas", diz o PL. 

O projeto enviado ao Congresso também destaca que "a utilização de estruturas offshore, com a interposição de entidades no exterior para se evitar a tributação do ganho de capital na venda de ativos valiosos localizados no país, consiste em um problema reconhecido internacionalmente, tendo sido objeto de relatórios e recomendações para se combater essa prática por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI), da OCDE, da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Grupo Banco Mundial (GBM)".

A não inclusão da taxação sobre as estruturas de offshore acabaram, no entanto, beneficiando o próprio ministro, que é detentor de empresa em paraísos fiscais, na Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, como revelou a investigação de um consórcio internacional de veículos de comunicação batizada de Pandora Papers. A abertura de empresas offshore é lícita no Brasil, desde que estejam declaradas junto à Receita Federal e ao Banco Central. 

Mas os detentores de cargos públicos ficam sujeitos a uma série de regras específicas,  justamente para evitar autofavorecimento. A Guedes, por exemplo, foi feita recomendação da Comissão de Ética Pública (CEP), em 2019, para que ele não atuasse em interessse próprio enquanto estiver à frente da pasta. A comissão, agora, deve investigar se o ministro cumpriu a orientação. 

Guedes possui investimentos de US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte) em uma empresa offshore. Com a desvalorização do real, de 2015 para cá o patrimônio estimado cresceu para mais de R$ 51 milhões.