Em Brasília, Leite pede alteração em regras do regime fiscal e defende concessão da Trensurb

O governador Eduardo Leite participou de audiências com dois ministros, nesta terça-feira, em Brasília, em que pediu alterações nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e defendeu a concessão da Trensurb, apesar da intenção do governo federal de retirar a estatal do programa nacional de desestatizações.

No segundo encontro, acompanhado pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, Leite pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da margem prevista no RRF, de 5% da receita corrente líquida, para a captação de operações de crédito. Leite defende que o índice de comprometimento com esses financiamentos suba para 15%.

A fim de pagar precatórios, o Piratini encaminhou um empréstimo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro da margem atual de 5%. Leite projeta ampliar esse tipo de contratação e espera que o Planalto abra a possibilidade de captar recursos para investimentos em infraestrutura por meio desse tipo de operação de crédito.

Leite também alertou Haddad que o Rio Grande do Sul não vai conseguir atingir a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador pede que esse ponto do texto seja flexibilizado em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das leis sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que reduziram forçadamente as alíquotas de ICMS.

Antes da agenda com Haddad, Leite se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Na pauta, temas relacionados à mobilidade urbana da região Metropolitana – como o futuro da Trensurb e a duplicação da Estrada Caminho do Meio, entre Porto Alegre, Alvorada e Viamão. O governo defende que sejam renovados os contratos firmados entre o BNDES e consultorias para examinar a possibilidade de uma concessão da estatal.

Leite disse que respeita “as diretrizes do governo federal”, mas ponderou ser possível “encontrar uma convergência”, preservando os interesses dos trabalhadores e possibilitando a abertura de um “processo de concessão ao setor privado capaz de viabilizar uma melhoria operacional e um processo de gestão que permita investimentos” na linha do trem metropolitano.