O reajuste médio permitido por lei no preço de medicamentos, autorizado para 2025, será de 3,83% - o menor índice desde 2018 , que fica abaixo da inflação acumulada no período, de 5,06%. O percentual foi divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) nesta segunda-feira (31).
A medida não tem impacto automático no valor dos medicamentos para o consumidor. Com a publicação da resolução, cada fornecedor será responsável por fixar seus preços, respeitando os limites legais, e suas estratégias diante da concorrência.
Pela legislação brasileira, a CMED deve publicar anualmente uma resolução com o índice máximo de reajuste no preço de medicamentos. A medida visa proteger os consumidores de aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, compensar eventuais perdas do setor farmacêutico para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.
Impacto no bolso do consumidor
Os preços dos medicamentos no Brasil são regulados por força de lei, por um modelo que estabelece o preço máximo que pode ser cobrado por cada produto. A farmácia não pode vender o medicamento por um valor maior do que o seu preço máximo, mas é comum os consumidores comprarem com descontos. O reajuste determinado pela lei também não significa aumento automático dos preços, visto que ele apenas reajusta esse máximo estabelecido pela regulação.
Dados de 2024 mostram uma média geral de quase 60% de desconto pelos laboratórios fabricantes para os medicamentos de nível 1, por exemplo, que possuem maior concorrência no mercado. Esse desconto pode ser ou não repassado aos consumidores pelas farmácias e drogarias. Em termos numéricos, esse nível corresponde a 40% das apresentações de medicamentos.
Para os consumidores, a definição de um teto para o preço dos medicamentos busca garantir o acesso, já que impede aumentos excessivos e protege o poder aquisitivo da população. Já para o setor farmacêutico, o mecanismo permite compensar impactos de custos, o que é essencial para a continuidade do fornecimento de medicamentos.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sinprofar RS), Leomar Rehbein, ressalta que nem todos os aumentos ocorrem pelo teto definido pela CMED. “O reajuste é aplicado sobre a maioria dos medicamentos vendidos no país, que têm preços regulados. Em alguns casos, os preços são liberados. As farmácias podem repassar até 5,06% de reajuste de uma vez ou ‘parcelar’ esse aumento ao longo do ano, sempre respeitando o patamar estabelecido pela Câmara de Regulação”, explica
O índice de reajuste é definido com base na inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e outros fatores, como a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação - como o câmbio e tarifa de energia elétrica - e a concorrência de mercado.
Para os consumidores que terão que lidar com novos preços, o presidente do Sinprofar RS recomenda que eles evitem comprar por impulso e façam uma boa pesquisa sobre os valores, buscando os mais acessíveis ao seu orçamento. “Vale lembrar que a grande maioria das farmácias possui ainda programas de fidelidades com benefícios importantes para os consumidores, o que ameniza o reflexo do reajuste. Há, ainda, o cadastramento em programas dos laboratórios, aceitos em muitas farmácias que geram economia de até 70%”, comenta Leomar.
