Entrega de relatório da Reforma Tributária deverá ocorrer até dia 6 de junho

Entrega de relatório da Reforma Tributária deverá ocorrer até dia 6 de junho

Secretário especial do Ministério da Fazenda Bernard Appy participou de evento na Fiergs sobre Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso

Correio do Povo

Economista esteve na Fiergs, nesta segunda-feira

publicidade

O secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou do evento Simplificação e Eficiência, na Fiergs, na zona norte de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira. Uma programação extensa debateu as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso. A PEC 45 e a PEC 110 pretendem substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, que leve a tributação somente sobre o consumo. O relatório do texto será entregue, no máximo, até o dia 6 de junho.

Considerado o “pai da Reforma Tributária”, Appy defende a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir da unificação dos cinco tributos. Segundo ele, as mudanças trariam crescimento ao país como um todo. “A reforma é uma construção política. O nosso trabalho é fazer com que isso seja melhor do ponto de vista técnico, que mostre os custos e benefícios apresentados. Ou seja, a melhor reforma é aquela que seja melhor do ponto de vista técnico e politicamente viável”, explicou.

Appy comentou sobre a preocupação de Estados e municípios sobre uma eventual perda de autonomia e de recursos. “Teremos semanas de intensas negociações. A questão para os grandes municípios ainda precisa ser discutida. Neste momento, a ‘bola’ está com eles”, disse. O economista destacou a disponibilidade para o diálogo percebida durante o encontro na Fiergs. “As preocupações que foram trazidas aqui são pertinentes e devem estar na pauta. Queremos evitar que medidas que reduzam a arrecadação de estados e municípios. Quando a economia cresce, todos crescem”, afirmou Appy.

Ao fim do evento, o vice-presidente da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp, leu um manifesto da entidade aprovando a aprovação “urgente de uma Reforma Tributária ampla, que substitua tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), buscando simplificar o atual sistema tributário e alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente”. Segundo o documento, o novo sistema deve ser eficiente, o IVA precisa ser transparente e o investimento deve ser desonerado. Além disso, a tributação tem que ser isonômica, as exportações merecem um tratamento específico e não pode haver um aumento da carga total.

Um dos debatedores do dia, o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT), projetou que, após a entrega do relatório, o texto entrará pauta até o dia 20 de junho. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá pautar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, mesmo que haja risco de que não seja aprovada. Ele disse esperar que a aprovação do arcabouço fiscal na próxima semana possa, inclusive, ajudar nas negociações ainda em curso sobre alguns pontos da reforma tributária.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895