Especialista aponta equívocos na reforma tributária proposta pelo governo do RS

As complexidades da reforma tributária foram pauta de palestra do advogado Tácio Lacerda Gama, que preside o Instituto de Aplicação do Tributo (IAT) nesta quinta-feira, no meeting jurídico da Federasul. Ele afirma que a proposta precisa de mudanças. “Como toda obra humana, ela tem muitos equívocos que precisam ser trabalhados”, avaliou.

O especialista defende que os estados receberão de forma diferente os impactos das mudanças propostas nos impostos. “No Rio Grande do Sul, talvez, seja neutra a reforma. Mas há, sem dúvida nenhuma, uma perda da possibilidade de implementar políticas tributárias e, por si só, isso pode ser ruim”, avaliou o palestrante.

Na última semana, o governador gaúcho, Eduardo Leite, enviou uma carta aos líderes que discutem as mudanças. Ele afirmou considerar a reforma “fundamental”, mas destacou pontos, como a cobrança do ICMS no destino das compras, sem manutenção de regimes diferenciados e garantia da autonomia dos estados e municípios na divisão dos recursos no caso da adoção do imposto sobre valor adicionado (IVA).

Quem ganha e quem perde com as mudanças

O advogado afirmou que a proposta visa a uma simplificação do sistema. Segundo ele, cada setor deve avaliar se está “no grupo dos ganhadores ou no grupo dos perdedores” com a reforma, segundo Gama, e trabalhar para mitigar riscos. 

O setor de serviços é um dos mais prejudicados na visão do advogado. “O setor de serviços no Brasil, hoje, tende a ter um aumento muito expressivo, sendo que alguns outros setores como indústria e atividade bancária tendem a ter uma redução e simplificação efetiva da tributação”, apontou.