O grupo que manipulava julgamentos de processos no Fisco tinha até tabela de preços para grandes empresas interessadas em decisões favoráveis. É o que revelam escutas telefônicas feitas pelos investigadores do esquema de compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Conselho é vinculado ao Ministério da Fazenda e julga recursos de processos administrativos e multas de empresas autuadas pela Receita Federal, em segunda instância.
Obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, o relatório das escutas mostra que a propina podia chegar a R$ 500 mil para uma decisão final favorável. Para examinar a possibilidade de “admitir o recurso”, o custo era R$ 300 mil. Se o recurso fosse pautado para julgamento, mais R$ 200 mil. Um pedido de vista, que paralisa a sessão de julgamento, ia de R$ 30 mil a R$ 50 mil. O grupo que operava as fraudes incluía advogados, conselheiros e ex-conselheiros do órgão.
Os investigadores têm indícios suficientes para comprovar que a União deixou de arrecadar R$ 5,7 bilhões por causa da manipulação de julgamentos no Carf. Mas a operação pode ter tirado da União até R$ 19 bilhões, valor dos 74 processos que estão sendo investigados.
Segundo o documento entregue à Justiça Federal, o conselheiro do Carf Jorge Celso Freire da Silva teria cobrado para avaliar um recurso de R$ 5 bilhões do banco Santander. O pedido teria sido intermediado pelo conselheiro e auditor da Receita aposentado Jorge Victor Rodrigues. Em outro caso, a conselheira Meigan Sack Rodrigues disse ter recebido R$ 1,14 milhão relacionado a “um auto”. Ela é sócia de um escritório com o pai, Edison Rodrigues, ex-presidente do Carf.
Em outro diálogo, o ex-auditor fiscal do Tesouro Jeferson Ribeiro Salazar e Eduardo Cerqueira Leite, chefe de uma divisão da Receita em São Paulo, falam de “um trabalho de honorários” que oscilaria de 1,1% a 1,5% sobre o valor de um recurso do banco Bradesco ao Carf. A multa seria de R$ 3 bilhões. Os investigadores não sabem se boa parte dos negócios foi concretizada, porque a Justiça mudou de ideia e decidiu barrar as escutas.
Esquema do Carf tinha uma tabela de preços
Escutas revelam que propina por decisão favorável podia atingir R$ 500 mil
