Extinção do imposto de operações internacionais vai levar seis anos
Redução da alíquota do IOF será gradativa: começa em 2023, com diminuição de 1% ao ano, até chegar a zero, em 2028
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O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aplicado nas operações de câmbio que envolvem transferências de recursos para o exterior e saques internacionais, será extinto até 2028. Isso será feito por meio de uma redução gradativa da alíquota, que hoje está em 6,38%. O cronograma foi formalizado pelo governo federal em decreto presidencial, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira.
O corte começa em 2023, e a porcentagem do imposto devido vai diminuindo um pouco por ano, durante seis anos, até chegar a zero, em 2028. Segundo o decreto, a partir de 2 de janeiro de 2023, a alíquota do IOF passará para 5,38%. Em 2 de janeiro de 2024, o novo valor será 4,38%. A redução de 1% continua nos anos seguintes, sempre a partir do segundo dia de janeiro: o imposto passa para 3,38% em 2025, para 2,38% em 2026, cai para 1,38% em 2027, e deixa de ser cobrado em 2028.
A medida é uma das obrigações que o Brasil precisa cumprir em seu processo de adesão ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne 38 países membros, os mais ricos do mundo. Fundada em 1961, a organização é intergovernamental e tem o objetivo de estimular o progresso econômico e o comércio mundial.
O Brasil e a OCDE
As discussões sobre a adesão do Brasil foram abertas pelo Conselho da OCDE em 25 de janeiro, após deliberação dos membros da organização, que avaliaram o progresso feito pelo país desde seu primeiro pedido de inclusão ao grupo, em 2017.
Primeiramente, o Brasil teve acesso a dois documentos, que expressam os valores, visão e prioridades dos membros: a Declaração de Visão dos 60 Anos da OCDE e a Declaração do Conselho Ministerial de 2021. O governo concordou e confirmou a adesão do país a ambos.
Depois, em 10 de junho, os 38 membros da OCDE adotaram o Roteiro para a Adesão do Brasil à Convenção da OCDE, que estabelece os termos, condições e descreve o processo de anexação à organização.
Desde 1994, o país acompanha de perto as atividades da OCDE e, a partir de 1999, passou a ser convidado para participar de todas as reuniões ministeriais da organização, da qual se tornou um "parceiro-chave ativo" em maio de 2007, após uma resolução do Conselho. A intenção era fortalecer a cooperação com Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul.
Nessa posição de maior engajamento, o país pôde participar de diferentes órgãos da OCDE, aderir aos instrumentos legais, e se integrar a informes estatísticos e revisões por pares de setores específicos. O Brasil também contribui para o trabalho de comitês da organização, e participa em pé de igualdade com os países membros em diversos órgãos e projetos.
