A proposta de mudança nos royalties foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quinta e, sob protesto das regiões produtoras de petróleo, Lula anunciou a possibilidade de redigir o veto. “O projeto aprovado atende a uma das principais reivindicações dos prefeitos, de dividir os royalties do petróleo de acordo com as regras dos fundos de participação (FPE e FPM). É a forma mais justa e igualitária, de dividir entre todos os Estados e Municípios, aquele que é um recurso natural da nação”, afirmou o presidente da Famurs, Vilmar Perin Zanchin.
Com a sanção, o Rio Grande do Sul poderá ampliar para R$ 160 milhões, um valor que atualmente é de R$ 3 milhões. “Na próxima década, quando os royalties do pré-sal começarem a ser divididos, o repasse poderá alcançar a casa dos bilhões”, destacou Zanchin.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o projeto de lei aprovado pelo Congresso expressa a vontade da maioria da população e corrige uma injustiça na distribuição da riqueza do petróleo. “Sabemos que vamos lidar com um novo Congresso (ano que vem), mas temos consciência de que os parlamentares irão ao encontro dos interesses dos seus estados e dos seus municípios. Vamos continuar na luta. Tem que haver justiça fiscal em relação aos tributos relativos à exploração do petróleo em alto mar”, disse Ziulkoski
