A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, esclarecendo motivos alegados pelo grupo Casas Bahia para encerrar suas atividades no Rio Grande do Sul. Segundo texto enviado para a imprensa, a empresa afirma que o órgão autuou a Casas Bahia por 45 vezes, somando uma dívida no valor de R$ 52 milhões. "A atuação da fiscalização do Estado foi arbitrária, constituindo créditos sabidamente indevidos", diz a nota da rede.
A Fazenda estadual esclarece que uma parte dos autos – referentes a operações de compras com cartão de crédito – já está sendo revista. O outro motivo das autuações, segundo o órgão, é uma discussão acerca dos itens que compõem a base de cálculo sobre a qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Essa discussão está sendo feita no âmbito administrativo e, permanecendo as divergências de entendimento entre o Estado e a empresa, poderá ser apreciada pelo Poder Judiciário."
Confira a nota na íntegra:
"Em relação à nota publicada nesta segunda-feira (28) pela direção das Casas Bahia, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul esclarece, resguardado o dever do sigilo fiscal, que os autos de infração citados se referem a dois assuntos distintos.
Uma parte das autuações foi causada por diferença nos procedimentos da empresa em relação às operações relativas a compras com cartão de crédito. Esses autos de lançamentos já estão sendo revistos administrativamente pela Secretaria. E, com relação a essa questão, administrativamente, foram detectadas algumas incorreções que já estão sendo sanadas.
O outro motivo das autuações é uma discussão acerca dos itens que compõem a base de cálculo sobre a qual incide o ICMS. Essa discussão está sendo feita no âmbito administrativo e, permanecendo as divergências de entendimento entre o Estado e a empresa, poderá ser apreciada pelo Poder Judiciário.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul reafirma seu compromisso de manter constante diálogo com todos os contribuintes do Estado para chegar a soluções que possam beneficiar tanto os segmentos econômicos que geram emprego e renda quanto a arrecadação de ICMS e garantir a isonomia de tratamento entre todas as empresas."
Fazenda afirma que alguns dos autos contra Casas Bahia são revistos
Empresa deixou de atuar no Rio Grande do Sul
