Fazenda baixa valores e promete pagar prêmios pendentes da Nota Fiscal Gaúcha

A Secretaria Estadual da Fazenda promete começar, nesta quarta-feira, o processo de regularização de pendências, desde dezembro, relativas a 2,4 mil prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha. Foram liberados R$ 4,8 milhões para atender a um universo de 14,4 mil pessoas que se habilitaram às premiações. Dessas, 12 mil receberão os valores no próximo dia 25.

A Fazenda reconhece que, devido à necessidade de buscar o equilíbrio de contas públicas, houve readequação nos valores das premiações mensais, desde fevereiro. O prêmio principal foi reduzido pela metade e caiu para R$ 50 mil.

A Fazenda decidiu, ainda assim, ampliar, de 1.706 para 3.051, o número de contribuintes contemplados a cada sorteio mensal (50 prêmios individuais de R$ 200 e 3 mil agraciados com R$ 50).

Em decorrência das dificuldades financeiras do RS, muda também a data do sorteio extra de R$ 1 milhão. Inicialmente prevista para março, a extração ficou para dezembro.

Com a participação de 1,155 milhão de gaúchos, o programa gera pontos acumulados sempre que o consumidor pede a inclusão do CPF no documento fiscal no momento da compra em estabelecimentos participantes.