Por meio de ofício, a Fecomércio-RS cobrou do secretário-executivo para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Emanuel Hassen de Jesus, garantia de acesso ao Pronampe Solidário por empresas gaúchas afetadas pelas enchentes. Muitos empreendimentos seguem enfrentando dificuldades para obter benefícios federais, em especial ao crédito subsidiado pelo programa.
No documento, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, aponta para a necessidade de o governo federal realizar ajustes e aprimorar mecanismos que garantam que os recursos efetivamente cheguem às micro e pequenas empresas em necessidade. Até o fim de setembro, menos de R$ 3 bilhões foram emprestados através do Pronampe Solidário - menos da metade dos R$7,5 bilhões em crédito aprovados pelo Governo Federal e o Congresso Nacional.
"Conforme pesquisa da Fecomércio-RS, realizada com os empresários, inúmeros problemas inviabilizaram essas concessões. Entre os principais, podemos citar problemas cadastrais de empresas situadas na mancha de inundação, que estavam enquadradas fora da mancha pelo cadastro do governo, e a exigência de Certidão Negativa de Débito", explica Bohn.
Entre as soluções propostas pela Fecomércio-RS, está maior flexibilização nos critérios de concessão do crédito subsidiado; a possibilidade de contratação por empresas fora da mancha de inundação, visto que vários setores, como o do turismo, foram indiretamente afetados; e um programa de negociação de dívidas que viabilize a obtenção de Certidão Negativa de Débito por empresas devedoras.
A federação também sugere a ampliação do limite de crédito individual do Pronampe Solidário, hoje em 60% do faturamento anual da empresa. "Muitas das empresas impactadas perderam todos seus estoques e, para retomarem suas atividades necessitarão adquirir equipamentos e realizar reformas nos imóveis. Portanto, a necessidade de recursos, em diversos casos, supera, em muito, o atual limite", traz o presidente.
