Em meio ao processo de regulamentação e transição gradual da Reforma Tributária, com a Lei Complementar 214 de 2025, mudanças significativas estarão ocorrendo nos próximos anos no sistema de tributação brasileiro, impactando toda a sociedade. O Fecomércio-RS trouxe o assunto para um painel nesta terça-feira, dia 22, que teve como tema “Reforma Tributária - transição na prática”.
O evento contou com a participação de Flávio Ribeiro, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS); do subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves; e do auditor-fiscal da Receita Federal, Marcos Flores.
Os convidados dialogaram sobre o processo de implantação do novo regime tributário, os resultados e efeitos práticos a curto e longo prazo. Em sua sexta edição, a série de debates da Fecomércio visam promover o diálogo sobre aspectos importantes à economia gaúcha entre especialistas e empresários.
Ricardo Neves, que trouxe a palestra "Reforma Tributária no consumo: impactos e desafios”, destacou que a maior transição na reforma já começa em 2026, e são apenas oito meses para iniciar o novo sistema tributário. “Esse é o maior desafio que a gente tem. Quem não se preparou ainda ou não está consciente das mudanças que virão, é bom se preparar, é bom trabalhar de forma coletiva com entidades para poder saber o que vai impactar no seu negócio”, diz. No painel, foi discutido o que foi aprovado, como funciona o modelo de transição, quais mudanças vão refletir no dia a dia das empresas e como o Estado e a União estarão disponibilizando ferramentas para facilitar a transição. “O impacto é para milhões de empresas, e é importante que haja conexão através de entidades representativas, que devem estar no mesmo nível de entendimento para saber e poder ajudar nessa transição que vai ser bem complexa no início”, reconhece.
- Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,57%
- Alckmin: proposta do Brasil aos EUA é aumentar trocas comerciais e complementaridade econômica
- BNDES Periferias lança editais voltados a iniciativas ambientais e socioprodutivas
- Presidente do BC diz que não há “bala de prata” para normalizar política monetária
Fecomércio-RS Debate - “Reforma Tributária - transição na prática”
Para Marcos Flores, eventos como esse que aproxima as administrações tributárias tanto representante da secretaria de fazenda quanto da receita federal que estão à frente nesse processo de desenvolver sistemas que aproximam os empresários que vão ter que operacionalizar a reforma
“O tema é extremamente relevante. A reforma tributária sobre o consumo coloca a gente no talvez melhor sistema de IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] do mundo”, diz. Ele lembra que houve consultas em diversos países para entender como o IVA funciona, trazendo as melhores soluções em termos de tributação sobre consumo, como o split payment, mecanismo previsto na reforma tributária que separa e recolhe automaticamente o imposto no momento da operação.
“A reforma, uma vez implantada, deve facilitar muito o desenvolvimento das empresas. Ela traz neutralidade para a economia, com alíquota de referência para todos os setores, são poucos os regimes diferenciados. Os tributos estarão destacados na nota [fiscal] e os consumidores vão saber o quanto estão pagando de imposto”, detalha Marcos.
Para o presidente da Fecomércio/RS, a mudança é mais do que uma reforma. “É uma nova forma de se tributar no Brasil. Os serviços eram pouco tributados, e passaram a ser igualmente a outros bens, tributando o consumo”. Ele lembra que existem muitas dúvidas sobre a transição, já que é demorada e haverá um convívio com diferentes sistemas. Por isso, considera importante que o assunto seja bem discutido entre empreendedores do setor terciário, foco de defesa dos interesses da entidade.
