Fiergs aprova terceirização irrestrita e diz que empresas e trabalhadores terão segurança

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) se manifestou nesta quinta-feira a favor da aprovação do projeto de terceirização sem restrições pelos deputados federais, ocorrida na noite de ontem. O presidente da entidade, Heitor José Müller, afirmou que a medida dá segurança jurídica às empresas e protege o trabalhador.

“A proposta é um avanço, pois define regras claras para algo que já é uma realidade no mundo. São normas compatíveis com as praticadas internacionalmente na prestação de serviços ou fornecimento de bens especializados”, disse.

O presidente da Fiergs entende que a proposta resolve o principal foco de conflito jurídico nos contratos de terceirização. Para ele, a lei em vigor causava interpretações subjetivas.

Müller defendeu ainda que o trabalhador terá proteção assegurada com a nova lei. “Isso ocorre porque o projeto garante em contratos de prestação de serviços terceirizados a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários, já previstos na jurisprudência da Justiça do Trabalho”, defendeu.