O setor industrial gaúcho elegeu as principais pautas que tramitam no Congresso e reuniu em uma Agenda Legislativa para entregar à bancada do Rio Grande do Sul. Em um evento em Brasília, na noite de terça-feira, a Fiergs apresentou as demandas defendidas pelo segmento a 22 deputados e dois senadores, além de representantes de entidades, secretários e prefeitos.
“O Estado sofre com a desigualdade de incentivos entre as regiões do país, apesar de ser o sétimo em arrecadação. Em 2024, o RS arrecadou R$ 80 bilhões em impostos e contribuições federais, mas recebeu apenas de volta R$ 21 bilhões. É uma injustiça. Por isso, temos que unir a iniciativa privada, os nossos deputados federais, senadores de todos os partidos, sem distinção”, declarou o presidente da entidade, Claudio Bier.
Alinhado aos pleitos do setor, o governador Eduardo Leite avaliou que o RS está em desvantagem competitiva em relação a outros estados, especialmente pela forma de tributação, o que eleva os custos de produção e torna a região pouco atrativa para investimentos. “Nós somos um estado que está no extremo sul do Brasil, distante dos grandes centros consumidores, dos grandes polos industriais do Sudeste, portanto, com desafios de competitividade que são acentuados por conta do desequilíbrio de incentivos”, explicou.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu a união da bancada para apoiar temas prioritários do setor. “A indústria leva o Brasil, assim como o comércio, o agronegócio o terceiro setor, serviços. São todos importantes.”
Fundo constitucional
Entre as demandas selecionadas, que incluem pautas relacionadas a diversos temas, está a instituição de um fundo constitucional para os três estados da região Sul, a exemplo do que existe no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), está em tramitação sobre esse tema.
Segundo a Fiergs, essa PEC não altera os demais fundos em operação. O texto prevê a ampliação do repasse pela União sobre IR e IPI de 50% para 53,5%. A ideia é manter a parcela destinada aos fundos constitucionais já existentes e criar fundos para as regiões Sul e Sudeste, com 1% cada. Também incrementa o Fundo de Participação dos Municípios e destina 0,5% para a segurança pública de estados e municípios de todas as regiões.
A justificativa é que essa medida pode atrair novos investimentos, fomentar pequenos e médios empreendimentos, incentivar iniciativas na área da inovação e da tecnologia, reduzir a dependência de recursos federais e ampliar ações de capacitação e formação profissional.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Roberto Ziulkoski, o fundo viabilizaria R$ 2 bilhões por ano. “O empresariado gaúcho é fundamental para a gestão das próprias prefeituras. A indústria é onde se gera emprego e consumo.” Ziulkoski avaliou, contudo, a dificuldade para aprovar a pauta, devido ao tamanho da bancada do RS.
Sobre isso, o coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Marcelo Moraes (PL), explicou que está sendo analisada a possibilidade de colocar o texto em regime de urgência. “É importante destacar que precisamos de 342 votos para aprovar o fundo constitucional. São dois terços da Câmara e os deputados dos estados beneficiados não alcançam a totalidade dos votos. Por isso, a importância de trabalhar dentro das bancadas partidárias para buscar os votos necessários, inclusive de outros estados, para buscarmos o equilíbrio das finanças do RS.”
