Financiamento em exportação: Argentina não tem dívidas em atraso com o BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou US$ 2 bilhões em exportações de bens e serviços brasileiros de engenharia para a Argentina. Atualmente, o país comandado por Alberto Fernández não tem parcelas em atraso com a instituição. O saldo devedor a vencer, dentro do fluxo normal de financiamento, é de US$ 27 milhões. A nação vizinha pleiteia outro financiamento, com valor de quase US$ 700 milhões, e conta com a articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O montante refere-se ao financiamento a exportações de bens e serviços, prestados por empresas brasileiras, com destino àquele país. Nessas operações, como é praxe, o recurso é desembolsado no Brasil, em reais, para a companhia exportador, e o importador assume a responsabilidade pelos pagamentos da medida, com juros, ao BNDES.

Pela quarta vez neste ano, Fernández veio ao Brasil nesta semana para se encontrar com Lula, a fim de socorro financeiro para concluir o gasoduto Néstor Kirchner, na Patagônia. A expectativa do argentino é de conseguir um financiamento de US$ 689 milhões de dólares para a execução da segunda etapa da obra, na região de Vaca Muerta.

Na ocasião, Lula afirmou que são positivas as perspectivas para que o BNDES financie o empreendimento. "Estamos trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina. Não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não", disse o presidente.

Impacto ambiental

Como mostrou o R7, o investimento em um gasoduto que utiliza técnicas de exploração consideradas nocivas ao meio ambiente contradiz a política ambiental e de transição energética que Lula defende desde a campanha eleitoral, segundo afirma o ativista climático brasileiro Ilan Zugman. Ele diz que o investimento atende muito mais ao lobby de empresas e políticos ligados ao setor de combustíveis fósseis do que a interesses nacionais de ambos os países.

"Investir no gasoduto de Vaca Muerta seria uma vergonha binacional. O governo brasileiro tem se colocado no cenário internacional como parceiro das questões das mudanças climáticas, mas, se essa intenção se confirmar, vai contra toda a narrativa que vem sendo construída nos últimos meses. Escolher investir em gás fóssil em vez de escolher investir em energia renovável é vergonhoso para o Brasil", diz Zugman.

Durante o fraturamento hidráulico, substâncias que estão dentro do poço vêm à tona, incluindo os solventes utilizados e os resíduos da extração. Isso pode levar à contaminação dos lençóis freáticos e ao vazamento de gases tóxicos na atmosfera, sobretudo o metano, o que contribui para o efeito estufa. Além disso, pode haver perda dos habitats de plantas e animais, declínio das espécies e degradação da terra.

A exploração de gás de xisto não é regulamentada no Brasil e chegou a ser proibida pela Justiça Federal em estados como Piauí, Sergipe, Paraná e São Paulo. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) apontou potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional, o que fez com que a exploração fosse interrompida.

Financiamentos sobem quase 300%

Sob a gestão de Lula, o BNDES financiou 670 milhões de dólares em exportações nos primeiros seis meses deste ano, contra 168 milhões de dólares do mesmo período do ano passado — um aumento de 298,8%. O valor registrado supera todo o investimento feito nas exportações em 2022, que totalizou 627 milhões de dólares. A expectativa do banco, presidido por Aloizio Mercadante, é que o montante chegue a 1,4 bilhão de dólares.

Um dos exemplos é o financiamento para a exportação de 11 jatos comerciais E-175 da Embraer para a empresa aérea americana Alaska, a quinta maior companhia do setor dos Estados Unidos e que atende a mais de 120 destinos. As aeronaves serão entregues entre 2023 e 2024 para a Horizon, subsidiária do gigante americano, em um contrato comercial previamente celebrado com a Embraer. O valor é de R$ 1,3 bilhão.

Calote de vizinhos

Entre 1998 e 2017, foram desembolsados cerca de 10,5 bilhões de dólares para empreendimentos em 15 países; 12,8 bilhões de dólares retornaram em pagamentos do valor principal da dívida e juros, até setembro de 2022. A liberação de recursos do BNDES para obras em outros países, principalmente a governos autoritários, é motivo de críticas no Brasil, devido à inadimplência nos contratos.

De acordo com informações divulgadas no site do BNDES, há calotes de países como Venezuela (722 milhões de dólares), Moçambique (122 milhões de dólares) e Cuba (250 milhões de dólares), em um valor total de 1,09 bilhão de dólares acumulado até março de 2023. Outros 518 milhões de dólares estão por vencer.