Governo amplia IOF zero em repasses à infraestrutura
Decreto também fixou alíquota zero para as operações de crédito
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"Estamos estendendo isso para os demais bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional", explicou. Segundo ele, o decreto "acerta" as condições para que não haja situação distinta entre os bancos. "Como teremos doravante um incremento sobremaneira das concessões, poderá acontecer que não só o BNDES faça o repasse dessas operações. De maneira que poderá ser feito pela Caixa Econômica, Banco do Brasil, etc.", ponderou Caffarelli.
A renúncia estimada com a isenção é de R$ 29,9 milhões em 2014; R$ 35,11 milhões em 2015 e o mesmo valor em 2016. O decreto também fixou alíquota zero para as operações de crédito efetuadas pelos agentes financeiros da Finep.
Segundo Caffarelli, a Finep já tinha a alíquota zero do IOF no repasse direto, mas, quando fazia a operação por intermédio de algum parceiro, este acabava não podendo ter acesso à isenção do tributo.
"Estamos fazendo isso para que a Finep possa aumentar a sua capilaridade de ação no País", afirmou. A alíquota do IOF que incidia nessas operações era 1,88%. O repasse indireto é feito por bancos de desenvolvimento e agências de fomento.