Governo analisa efeitos da desoneração da folha de pagamento das empresas
Ministro da Fazenda avalia a oportunidade de expansão de postos de trabalho com a desoneração
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"Não há essa perspectiva: todos (os setores beneficiados) estão aproveitando bem; vamos aguardar a avaliação", disse. Nos últimos dias, setores do mercado especulavam que o governo estaria preparando a exclusão, em 31 de dezembro próximo, de alguns setores dos benefícios da desoneração.
Mantega conversou com jornalistas ao chegar hoje, pela manhã, ao Ministério da Fazenda. Participam da reunião o secretário de Política Econômica, Márcio Holland de Brito, que coordena a comissão, representantes de empresários e de trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento, prevista na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal.
Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.
A desoneração não é váida para todas as empresas, apenas para as que se enquadrarem nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na legislação. A empresa obrigatoriamente terá de passar a pagar sua contribuição previdenciária sobre a receita bruta oriunda da venda daqueles produtos.
O diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel, disse, antes do encontro, que o setor não teme a suspensão das medidas. "Temor não é bem a palavra. Estamos sempre atentos às questões que dizem respeito á competitividade da indústria. Uma das questões do encontro é debater e discutir a preservação do mecanismo após 31 de dezembro", disse.