O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (10), um novo modelo de crédito imobiliário no país. A medida reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de financiamento, visando especialmente a classe média. O anúncio foi feito durante o evento Incorpora 2025, em São Paulo.
Atualmente, famílias com renda de até R$ 12 mil são atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que oferece juros menores. Desde o início de seu terceiro mandato, Lula defende a criação de uma alternativa de financiamento mais robusta para a classe média. A Caixa Econômica Federal prevê financiar mais 80 mil novas moradias até 2026 com essa mudança.
Principais mudanças e metas do novo modelo
A reforma "moderniza as regras" de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de maximizar a poupança como fonte de financiamento.
As principais alterações incluem:
- Aumento do teto do SFH: O valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) subirá de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
- Fim do direcionamento obrigatório (Pós-Transição): Após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança para crédito habitacional será encerrado.
- Fim dos compulsórios no BC: Os depósitos compulsórios no Banco Central (BC) referentes à poupança também serão extintos.
- Novo referencial: O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser a referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional (incluindo SFH e SFI).
- Incentivo à competição : O novo modelo aumenta a competição ao incorporar os Depósitos Interfinanceiros Imobiliários ao direcionamento, permitindo que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes.
- Regra de aplicação livre: Quando implementado, se um banco direcionar captações de mercado para o financiamento imobiliário, poderá usar uma quantia equivalente da poupança, de custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado.
Contexto da poupança e transição
Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques na caderneta de poupança, a principal fonte de recursos para crédito habitacional no país.
Nos últimos anos, a poupança registrou retiradas líquidas expressivas (R$ 87,8 bilhões em 2023; R$ 15,5 bilhões em 2024; e R$ 78,5 bilhões em 2025 até o momento), devido à manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos mais rentáveis.
A implementação do novo modelo será gradual, iniciando ainda este ano e com plena vigência a partir de janeiro de 2027.
Durante a transição:
- O direcionamento obrigatório de 65% dos recursos da poupança para crédito habitacional se mantém.
- O volume dos compulsórios recolhidos ao Banco Central será reduzido de 20% para 15%.
- Os 5% remanescentes (que antes iam para o compulsório) serão aplicados no novo regime.
O governo enfatiza que, "na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito, considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs e CRIs."
Para proteger o consumidor, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que possuem juros limitados a 12% ao ano.
