Governo anuncia redução nos juros sobre dívida de Estados e municípios

Depois de anunciar um forte pacote de incentivo à economia para 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, detalhou, nesta quarta-feira, uma medida aguardada há muito tempo por Estados e municípios. A dívida destes com a União sofrerá uma mudança de indexador que atenuará em R$ 20 bilhões o total a ser repassado ao governo federal.

O indexador de correção da dívida dos Estados e municípios passará a ser a inflação pelo IPCA, mais 4% ou taxa Selic. "O que for menor a cada ano", explicou o ministro. Hoje, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais taxa de juros de 6%, 7,5% e 9%, dependendo do Estado ou município. "Será um presente de Natal para os governadores", afirmou. A proposta de mudança do indexador estará incluída na Medida Provisória que cria os fundos para a reforma do ICMS.

O ministro explicou que o governo optou pelo IPCA mais 4% porque é a taxa de captação do Tesouro nos títulos de longo prazo. "A dívida dos Estados vai crescer muito menos", frisou. "Ninguém vai deixar de querer essa mudança. Ela é compulsória. Ele não opta. É automática. É aquele que for menor a cada ano", explicou Mantega. Se aprovada a MP, disse ele, a mudança entra em vigor imediatamente.