Governo anunciará hoje medidas para compensar desoneração da folha
Orientação do presidente Lula é que o governo busque uma saída política antes que se encaminhe um questionamento ao Poder Judiciário
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Com a validade da desoneração da folha de pagamento estendida até 2027, é esperada para esta terça-feira a apresentação de um projeto ao Congresso com um conjunto de medidas para compensar essa renúncia fiscal. Os setores da economia beneficiados são 17, e a prorrogação tinha sido aprovada no Legislativo, mas o presidente Lula acabou vetando o texto com o argumento de que estes 17 segmentos hoje beneficiados pela desoneração não seriam os que mais empregam. O veto, porém, foi derrubado.
Outra iniciativa do governo esperada para esta terça-feira, dentro de uma mesma proposta de organizar o quadro fiscal, é o envio de proposta para obtenção do déficit zero nas contas do Executivo.
Quando o presidente Lula vetou a desoneração da folha de pagamento, sindicatos patronais e de trabalhadores se manifestaram contrários, e o cálculo era de perda imediata de 1 milhão de empregos já no início de 2024. Diante da contrariedade de centrais e empresários, o Congresso acabou derrubando o veto e o benefício agora é válido por mais quatro anos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a orientação do presidente Lula é que o governo busque uma saída política antes que se encaminhe um questionamento ao Poder Judiciário. O governo avalia que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já foi sinalizada a disposição de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“As medidas têm objetivo de compensar a desoneração”, reiterou o ministro, assinalando que “não são tantas medidas” e que “são razoáveis” por já terem sido objetos de discussão na Câmara e no Senado. “Temos segurança de que será uma coisa boa para o país”, disse. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, a depender do segmento beneficiado. Na prática, a medida reduz a carga tributária para as empresas.
Os setores atualmente beneficiados pela medida são os de Confecção e vestuário, Calçados, Construção civil, Call center, Comunicação, Construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Tecnologia da informação (TI), Tecnologia da informação e comunicação (TIC), Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo e Transporte rodoviário de cargas. A desoneração da folha já resulta em renúncia de R$ 539 milhões em novembro e de R$ 7,36 bilhões no acumulado de 11 meses do ano.
Considerando-se todas as concessões do governo, a quantia resulta em renúncia total de R$ 124,979 bilhões de janeiro a novembro deste ano, valor maior que o registrado em igual período de 2022, quando esse total era de R$ 107,622 bilhões. Ainda na esteira da reversão parcial de algumas medidas, como em combustíveis, em novembro as desonerações totalizaram R$ 10,452 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, que alcançava R$ 11,945 bilhões.
