Governo anunciará hoje redução da alíquota do IR, diz Bolsonaro
Medida será tomada para compensar aumento no Imposto sobre Operações Financeiras
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"Essa questão (aumento do IOF) infelizmente foi assinado decreto nesse sentido, mas para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir um projeto aprovado como pauta bomba, contra a nossa vontade. O Paulo Guedes anuncia hoje também a possibilidade de diminuir a alíquota do Imposto de Renda porque o nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos. Essa medida infelizmente fui obrigado a tomar, se eu sanciono sem isso incorro na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse após a cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica, na base aérea de Brasília.
O Imposto de Renda é cobrado pela Receita Federal em faixas. Quanto maior a renda, maior é alíquota do imposto a ser pago. A alíquota máxima é de 27,5%. De acordo com Bolsonaro a faixa máxima seria reduzida para 25%. Ainda não há horário para o anúncio oficial.
Proposta
O governo instituiria uma alíquota única - entre 15% e 20% - e ampliaria a faixa de isenção (que atualmente é de R$ 1.903,98, ou seja, quem ganha até esse valor não paga IR). A proposta da equipe econômica é que a alíquota maior, de 25%, seja cobrada apenas dos 3% mais ricos da população - aqueles que ganham acima de R$ 25 mil por mês.
No entanto, a alíquota não incidiria sobre todo o salário, mas apenas da parte que ultrapasse os R$ 25 mil. Assim, em um mesmo salário teria três faixas: uma parte isenta, outra com a alíquota única (entre 15% e 20%) e outra parte com a alíquota de 25% (caso o salário ultrapasse os R$ 25 mil mensais).
Dessa forma, a equipe econômica acredita que estará cumprindo a progressividade prevista na Constituição, o que exige alíquotas diferentes de acordo com a renda para não aumentar a desigualdade. Os estudos do governo ainda preveem modificar a forma como gastos com saúde, educação e empregados domésticos são usados para deduções no Imposto de Renda.
IOF
Em seu quarto dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai aumentar impostos. Ele disse que vai elevar a alíquota do IOF para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada nessa quinta. A equipe econômica do governo Michel Temer anterior havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.
A elevação do imposto é necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
"Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF", afirmou Bolsonaro. O presidente disse ainda que o aumento da alíquota será "mínimo", mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará "contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos" e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento. A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.
Embraer
Bolsonaro manifestou preocupação com a última proposta de fusão entre a Embraer e a Boeing. Ele disse que, de acordo com a última versão do contrato, informações tecnológicas podem ser repassadas à empresa de aviação norte-americana. Bolsonaro não detalhou que tipo de dados poderiam ser acessados, mas falou em proteção do patrimônio nacional.
"Seria muito boa essa fusão, mas não podemos... Como está na última proposta, daqui a cinco anos tudo pode ser repassado para o outro lado. A preocupação nossa é essa. É um patrimônio nosso, sabemos da necessidade dessa fusão, até para que ela (Embraer) consiga competitividade e não venha a se perder com o tempo", afirmou o presidente após cerimônia no comando da Aeronáutica, na Base Aérea de Brasília.
Previdência
O presidente reafirmou que o governo vai modificar o texto da reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer para propor as idades mínimas de 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens) para se aposentar no Brasil. Mais uma vez, ele não explicou se esses parâmetros valeriam para todos os segurados do INSS e para o funcionalismo público.
"A proposta sai este mês, vamos aproveitar a que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. E ela está num espaço temporal que termina em 2030. Então tudo aquilo para entrar em vigor até 2022, essa é a ideia que quero colocar em prática, colocar em prática não, compor com o Parlamento", disse. Ontem, o presidente já tinha dito ao SBT Brasil que queria estipular idades mínimas apenas para o período do seu mandato, que acaba em 2022. E que caberia ao seu sucessor a decisão de elevá-las ou não, condição indispensável, segundo economistas, para a sustentabilidade das contas públicas.
Pela proposta enviada por Temer, a regra de transição teria 20 anos, quando as idades de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) passariam a ser obrigatórias. Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição - quando não se exige idade mínima - mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. Mais uma vez, Bolsonaro não deu detalhes de como seria a transição da sua proposta.
